Vale recupera alvará de funcionamento em Congonhas (MG) após cumprimento de exigências

Mineradora retoma autorização municipal depois de pagar multa milionária e implementar medidas corretivas após extravasamento causado por chuvas intensas

A Vale recuperou o alvará de funcionamento do município de Congonhas (MG), onde estão as minas de Fábrica e Viga, após atender às exigências da prefeitura local, conforme comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (04). A decisão ocorre após um incidente de extravasamento de resíduos em estruturas de minas da empresa causado por fortes chuvas no mês de janeiro.

A retomada da autorização municipal foi condicionada ao cumprimento de uma série de medidas corretivas, além do pagamento integral de multa no valor de R$ 13,71 milhões imposta pela prefeitura em decorrência do extravasamento.

Porém, as atividades ainda não serão retomadas, pois há outros embargos determinados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais e por liminares impostas pela Justiça mineira e pela federal.

Medidas corretivas

Segundo a prefeitura de Congonhas, a liberação do alvará foi aprovada após vistoria da equipe técnica que constatou o atendimento às demandas estabelecidas para mitigar os impactos do incidente. Entre as ações implementadas pela Vale estão:

• Medidas de contenção e limpeza de estruturas afetadas;

• Desobstrução de vias públicas impactadas pelos resíduos;

• Limpeza de córregos e cursos d’água atingidos;

• Atualização do plano de emergência, incluindo reforços ao Programa AGIR;

• Monitoramento diário da qualidade da água nas áreas envolvidas.

Essas ações foram determinantes para demonstrar à administração municipal que os riscos ambientais e operacionais provocados pelo evento foram reduzidos e controlados de acordo com os critérios técnicos exigidos.

Extravasamento e suspensão

O extravasamento registrado em janeiro envolveu áreas das Minas de Fábrica e Viga, localizadas na região de Congonhas, onde fortes chuvas provocaram o transbordamento de estruturas de contenção de água e sedimentos. O episódio levantou preocupações relativas à segurança ambiental e às operações da Vale no estado.

A suspensão dos alvarás em janeiro havia interrompido formalmente as atividades de mineração nessas unidades, gerando atenção de órgãos públicos e da sociedade civil sobre o papel das empresas na gestão de riscos em períodos de chuvas intensas.

Com a recuperação do alvará, a Vale poderá avançar nos trâmites necessários para a retomada plena das atividades na região, ainda sujeita a outras exigências judiciais e controles de órgãos ambientais.

Fonte: Revista Mineração & Sustentabilidade