A Vale informou nesta quarta (22) que a exigência de garantias de R$ 7,9 bilhões para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre de Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro do ano passado, está suspensa. Segundo a empresa, o desembargador Leite Praça, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), tornou sem efeito sua decisão anterior, na qual havia negado o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto por ela.
De acordo com o comunicado da Vale, o desembargador suspendeu sua decisão anterior tendo em vista que tal requerimento já havia sido apreciado, em 10 de junho de 2020, pelo Desembargador Peixoto Henriques.
No dia 15, último, a Vale informou que deveria apresentar até 23 de julho cerca de R$ 7,9 bilhões em garantias para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre de Brumadinho (MG). A mineradora teve o pedido de efeito suspensivo da decisão anterior indeferido pelo desembargador Leite Praça, do TJMG.
No mês passado, a Vale havia obtido liminar para suspender decisão anterior que havia exigido da companhia a apresentação de tais garantias.
A primeira decisão sobre a exigência de garantias veio no final de maio, após ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que acusou a Vale de ter dificultado atividades de fiscalização em suas operações em Brumadinho por meio de ações de seus funcionários. Um dia depois, a Vale declarou que recorreria da decisão judicial.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil