Trump autoriza exploração mineral submarina, inclusive em águas internacionais, fora da jurisdição dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto para lançar a exploração americana de minerais em larga escala no fundo do mar, inclusive em águas internacionais, apesar das advertências de organizações de defesa do meio ambiente.

A decisão representa um desafio à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM).

O decreto pede ao secretário de Comércio, Howard Lutnick, para “acelerar a revisão” de solicitações “para a emissão de licenças para a exploração e extração” de minerais “para além da jurisdição” dos Estados Unidos. Também instrui o secretário do Interior, Doug Burgum, a fazer o mesmo em águas territoriais.

Um funcionário americano de alto escalão disse que o governo estima que poderá obter bilhões de toneladas de material em dez anos.

Os Estados Unidos não são parte da AIFM, uma organização vinculada à ONU que tem jurisdição sobre o leito marinho em alto-mar em virtude de acordos que Washington jamais ratificou.

A ordem executiva também insta o secretário de Comércio a preparar um relatório sobre “a viabilidade de um mecanismo de distribuição” dos recursos dos fundos marinhos.

Precedente perigoso

Jeff Watters, vice-presidente da ONG Ocean Conservancy, advertiu em comunicado que o governo americano “está abrindo caminho” para que outros países também realizem a mineração em águas internacionais, com consequências negativas para os oceanos.

Até agora, projetos de mineração comercial no leito dos oceanos nunca foram implementados. Contudo, países como Japão e Ilhas Cook já concederam licenças de exploração em suas zonas econômicas exclusivas (ZEE), compostas pelo mar territorial e a extensão com soberania limitada (até 200 milhas náuticas ou cerca de 370 quilômetros da costa) em que os países podem explorar riquezas naturais.

O governo Trump estima que a mineração em águas profundas poderia gerar 100 mil empregos e aumentar o PIB americano em 300 bilhões de dólares (R$ 1,7 trilhão) em dez anos, segundo o funcionário ouvido pela AFP.

“Queremos que os Estados Unidos estejam à frente da China nesse âmbito”, indicou a fonte. A extração visa principalmente os nódulos polimetálicos do fundo marinho, ricos em minerais como manganês, níquel, cobalto e cobre.

Também contêm terras raras, muito usadas na fabricação de baterias de veículos elétricos, painéis solares, smartphones e computadores.

Risco de descontrole

A empresa canadense The Metals Company (TMC) anunciou este ano sua intenção de atuar à margem da AIFM e solicitar a autorização dos Estados Unidos para começar a extrair minerais de águas profundas.

Emily Jeffers, advogada do Centro para a Diversidade Biológica, afirma que “Trump tenta expor um dos ecossistemas mais frágeis e menos compreendidos da Terra a uma exploração industrial descontrolada”.

Fonte: Minera Mt