O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou o pedido de afastamento do juiz Mário de Paula Franco Júnior das ações referentes ao rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Instituições de Justiça questionaram a conduta do magistrado, listando nove fatos que consideram suspeitos na ação.
Em sua decisão, a desembargadora Daniele Maranhão Costa justificou que não identificou possível ato suspeito por parte do colega que atua na 12ª Vara Federal de Minas Gerais ao conduzir o caso.
"Muito ao contrário, se os suscitantes intuem a parcialidade do mencionado juízo, pontuo que deve ser por seu empenho direcionado à resolução de um conflito, como afirmado pelos suscitantes, após já passados mais de cinco anos sem reparação justa e adequada aos atingidos. Além do mais, a quantidade de indenizações já concretizadas representa que o magistrado tem respaldo das partes envolvidas - Fundação Renova e atingidos", observou.
A desembargadora também explicou que o pedido não é válido, já que foi feito fora do prazo legal. Segundo ela, os interessados teriam 15 dias após ocorrência das irregularidades para acionar a Justiça. O questionamento foi feito no último dia 14 de abril, com base em uma reportagem publicada no dia 25 de fevereiro deste ano, ou seja, mais de um mês depois.
No mês de abril, Júnior já havia refutado as acusações, alegando que elas foram motivadas por "frustrações processuais, construções midiáticas e mentirosas, e ilações diversionistas", além de defender que os órgãos não têm legitimidade para questionar seu trabalho.
A decisão da desembargadora de manter o juiz no caso é emergencial. O assunto será avaliado em grupo pelo TRF. Os denunciantes aguardam nova decisão.
Detalhes
O grupo questiona suposto relacionamento inapropriado em relação à criação do Sistema de Indenização Simplificado e suposta "relação estranha entre o juiz e as empresas rés e as novas comissões de atingidos e seus advogados".
Relato de um dos afetados pelo rompimento aponta que o juiz Mário de Paula Franco Júnior teria dito a uma vítima que caso ela não aderisse ao sistema indenizatório, os pedidos de reparação "que aguardavam julgamento há vários meses, não seriam decididos".
No entanto, a desembargadora Daniele Maranhão Costa avaliou que o sistema de indenização proposto pelo colega tem se mostrado eficiente.
"As Instituições de Justiça pretendem suspender a atuação do juiz porque suas pretensões não teriam sido acatadas, situação que não dá ensejo a suspeição do magistrado, em especial no caso em análise que a introdução de outro juiz em demanda de complexidade inquestionável repercutiria em atraso no andamento das indenizações", destacou a magistrada.
A denúncia ainda cita um áudio divulgado em reportagem da Agência Pública em que uma advogada da Fundação Renova, criada para administrar as ações de reparação da tragédia, teria intimidado os atingidos durante um protesto, se apresentando como porta-voz do juiz.
Tragédia de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. A estrutura era controlada pela Samarco, empresa formada pelas mineradoras Vale e a australiana BHP Billiton. Os rejeitos atingiram o rio Doce e chegaram até o Oceano Atlântico, por meio do litoral do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e mais de 300 famílias ficaram desabrigadas.
Protesto
Na manhã de quinta-feira (17), atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, fizeram uma manifestação na estrada de acesso ao novo assentamento de Paracatu, distrito de Mariana. Os protestantes pedem reassentamento, já que após seis anos de espera, nenhuma casa foi construída no Novo Paracatu e permanecem com suas moradias provisórias na sede.
Os manifestantes pedem aceleração nas obras e dos alvarás de construção, previsão de entrega das casas, reparos na igreja e ruas da antiga Paracatu, onde ainda vivem alguns moradores nas partes mais altas que não foram completamente destruídas pela lama de rejeitos.
A Renova e Samarco não compareceram ao ato e informou que enviará um ofício com as devidas respostas às reivindicações da comunidade.
As informações são do R7 e do Mais Minas.