A Samarco, joint venture da Vale e BHP Billiton, entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial para suspender o pagamento de dívida. Na ação apresentada à Justiça em Belo Horizonte (MG), onde está sua sede, a companhia afirma que a execução imediata de títulos que somam US$ 3,02 bilhões poderá inviabilizar a empresa e o objetivo da recuperação judicial é manter a produção e preservar “sua função social de geração de emprego, renda e tributos”.
"Deve-se ressaltar que a Recuperação Judicial não terá impacto nas atividades operacionais e nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova", afirmou a companhia em fato relevante ao mercado na sexta-feira (9). A Fundação Renova é a encarregada das medidas de compensação pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015.
Na inicial apresentada à Justiça, a cargo dos escritórios de advocacia Vilas Boas Lopes Frattari (VLF) e Cescon Barrieu, a companhia relata um total de R$ 50,56 bilhões em créditos sujeitos à recuperação judicial.
A Samarco já tentou firmar acordo extrajudicial com seus credores para renegociar sua dívida. "No entanto, diante de demandas inviáveis impostas por eles (credores), não foi possível chegar a um bom termo das negociações. Após recentes medidas judiciais de alguns credores, a empresa optou pela via protetiva da recuperação judicial", informou a companhia.
Em nota, a Samarco observou que grande parte da dívida financeira foi contraída antes do rompimento da barragem do Fundão e que "até agosto de 2016, a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores".
"Após esse período, a Samarco buscou uma negociação amigável para a reestruturação de sua dívida com os credores. Em 27 de novembro de 2018, a Samarco se reuniu com credores, visando a uma reestruturação consensual - o que foi seguido por trocas de propostas e contrapropostas", informou a companhia.
A mineradora declarou ainda que no ano passado "fez esforços" para retomar as negociações extrajudiciais com os credores com a condução de due diligence técnica e discussões com assessores financeiros e legais dos credores.
Mas, de acordo com a Samarco, "infelizmente" um grupo que representa parte dos detentores dos títulos requereu termos "fora de mercado" para iniciar as conversas durante a discussão dos termos sob os quais as negociações de reestruturação poderiam ser retomadas e "o engajamento não se tornou possível".
"Assim, alguns credores iniciaram a sequência de ações judiciais que levaram a Samarco a ajuizar uma RJ (recuperação judicial) a fim de preservar a recente retomada operacional e o cumprimento das obrigações socioambientais", afirma a nota.
O Judiciário mineiro já concedeu decisões favoráveis a investidores como a condenação ao pagamento de promissória de US$ 125 milhões, e a mineradora também enfrenta ações nos EUA para o pagamento de títulos em atraso.
Com a recuperação judicial, a companhia pretende "equacionar o endividamento financeiro para garantir proteção para ativos e postos de trabalho após retomada da produção em dezembro de 2020".
A Samarco retomou parcialmente suas operações em dezembro do ano passado, com a reativação de um dos três concentradores de minério de ferro no Complexo de Germano, em Mariana, e a usina de pelotização 4 no Complexo de Ubu, em Anchieta (ES). As atividades foram retomadas com 26% da capacidade produtiva.
"As operações da Samarco proporcionam empregos, movimentam a economia local e trazem benefícios para a comunidade, além de dar continuidade às ações de reparação e compensação de danos", salientou a mineradora.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil