O Relatório de Segurança de Barragens 2019 (RSB 2019) apontou um total de 156 barragens críticas no Brasil no ano passado, um aumento de 129% se comparado com 2018, quando 68 estruturas foram consideradas em nível crítico. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), o método mais utilizado pelas entidades fiscalizadoras foi a verificação in loco do estado de conservação das barragens, incluindo também as de água além das de rejeitos de mineração.
O relatório destaca que, no ano passado, houve também 12 relatos de acidentes e 58 incidentes com barragens em 15 estados - a maior quantidade de registros desse tipo em relação aos relatórios anteriores. O caso mais grave ocorreu em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro, com o rompimento da barragem I da mina Córrego do Feijão, que resultou em 270 vítimas fatais e afetou mais de 40 mil pessoas.
Em contrapartida, de acordo com o documento, houve um aumento de 135%, entre 2018 e 2019, no número de ações de fiscalização de segurança de barragens, com quase duas mil autuações.
"Entre as duas últimas edições do RSB, o total de fiscalizações in loco saltou de 920 para 2.168 iniciativas, das quais 1.287 foram adotadas por órgãos estaduais e 881 por três órgãos federais: Ana, ANM e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, o RSB 2019 registra 2.311 fiscalizações via documental. Com isso, foram emitidas 1.716 autuações a 500 diferentes empreendedores por descumprimento dos regulamentos de segurança de barragens", afirma a publicação.
Sobre o Dano Potencial Associado (DPA), que indica o possível dano a ser causado para infraestruturas e populações abaixo da barragem em caso de rompimento, o relatório mostra que há 7.257 estruturas classificadas e que há 1.096 barragens classificadas simultaneamente com Categoria de Risco (CRI), "aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de problemas, e Dano Potencial Associado altos". O total de estruturas com CRI e DPA altos subiu 20% em relação às 909 registradas em 2018 na mesma situação.
"O número de barragens classificadas continua subindo em relação ao RSB anterior tanto quanto à Categoria de Risco como quanto ao Dano Potencial Associado. Para a CRI, aconteceu uma elevação de 5.086 para 5.879 estruturas classificadas entre 2018 e 2019. Já para o DPA houve um aumento de 6.577 para 7.257 estruturas com informações cadastradas nesse aspecto nas duas últimas edições do Relatório", destaca o documento.
O RSB 2019 mostra que as 156 barragens críticas estão localizadas em 22 estados e que a maior parte dessas estruturas (63%) pertence a empreendedores privados. De acordo com o documento, existem hoje 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil, que enviaram as informações compiladas pela Ana na publicação.
"No relatório constam 19.388 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), sendo que 82% delas possuem informações de capacidade, 44% de altura, e 45% possuem ato de autorização, outorga ou licenciamento. Até o RSB 2018, estavam cadastradas 17.604 estruturas".
Do total de barragens com cadastro, a publicação mostra que 5.285 se submetem à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), enquanto 2.336 não são submetidas à Lei nº 12.334/2010. "As demais, que totalizam 61% das barragens cadastradas, não possuem informações suficientes para definir se são ou não submetidas à PNSB, ponto que ainda requer aperfeiçoamento na temática de segurança de barragens", ressalta.
Relatório
O Relatório de Segurança de Barragens é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. A publicação é elaborada anualmente sob a coordenação da Ana - com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens - e busca apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB.
"Além disso, o Relatório aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores, de empreendedores desse tipo de estrutura, da Defesa Civil e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Após lançar o RSB, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico envia o Relatório para apreciação do CNRH. Na sequência, o colegiado encaminha a publicação para o Congresso Nacional", disse a Ana.O Relatório de Segurança de Barragens 2019 completo está disponível para consulta.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil