Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe alteração nos limites originais do Monumento Natural de Serra da Moeda, nos municípios de Moeda e Itabirito, para permitir a ampliação da mina de minério de ferro Várzea do Lopes, da Gerdau Açominas.
Na justificativa apresentada no Projeto de Lei 1.822/2020, o autor da matéria, deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB), afirma que há necessidade de alterar os limites da unidade de proteção por causa da "exaustão das reservas disponíveis dentro da área hoje autorizada para a extração minerária". O projeto cita estudos técnicos realizados pela Gerdau para verificar as áreas passíveis de acomodar a "necessária expansão" da área licenciada da operação. Segundo o texto, por meio desses estudos "constatou-se que algumas áreas hoje inseridas no perímetro do Monumento Natural da Serra da Moeda seriam necessárias para a ampliação da mina de Várzea do Lopes". De acordo com o projeto, a área do monumento natural a ser desafetada, de 12,8 ha, corresponde a 0,54% da área total do espaço de proteção. O texto prevê como "compensação" a incorporação de 75,4ha de novas áreas "com a mesma riqueza ecossistêmica, o que ensejará, na realidade, uma ampliação do monumento natural em 65,6 ha e a formação de um corredor ecológico com a Estação Ecológica de Arêdes". O parlamentar afirma ainda que o "momento de crise aguda" causada pela pandemia torna "fundamental" a aprovação da mudança nos limites da área de proteção. "Caso não se proceda com a alteração aqui proposta, milhares de empregos serão perdidos, milhões de reais em tributos não serão recolhidos e investimentos deixarão de ser feitos em Minas Gerais, potencializando a situação de crise no Estado", diz o texto.
Voto popular No fim da semana passado, a ALMG excluiu 1.319 votos favoráveis ao projeto no sistema de consulta popular de propostas da Casa. Segundo a rádio Itatiaia, após denúncias encaminhadas ao Legislativo mineiro, a Assembleia verificou "crescimento anormal" nos votos de apoio ao projeto, todos apresentados em "curto período de tempo", originados de e-mails genéricos e sem nenhum tipo de argumentação, indicando o uso de robôs. De acordo com a ALMG, este tipo de procedimento fere os termos de uso do portal de consulta popular e os votos foram excluídos da contagem. A opinião popular não tem influência formal na tramitação de projetos.
Fonte: Notícias de mineração do Brasil