Pilhas de rejeitos crescem na mineração brasileira, mas carecem de regulamentação

Nova prática substitui barragens após tragédias, mas ainda carece de fiscalização federal

Irregularidade registrada em estrutura de rejeitos em Conceição do Pará (MG). Imagem: Corpo de Bombeiros / Divulgação.

O empilhamento de rejeitos sólidos vem ganhando espaço como alternativa às barragens na mineração brasileira. Após os rompimentos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que juntos deixaram quase 300 mortos, mineradoras passaram a adotar as pilhas como solução com menor potencial destrutivo. No entanto, a ausência de regulamentação federal tem levantado preocupações entre especialistas e autoridades. É o que revela matéria do G1.

A previsão do governo federal é que normas específicas para esse tipo de estrutura só estejam em vigor a partir de 2026. Enquanto isso, episódios de deslizamento se repetem. Em dezembro de 2024, uma pilha de 80 metros da mineradora Jaguar Mining cedeu em Conceição do Pará (MG), atingindo casas e obrigando mais de 250 pessoas a deixarem o povoado de Casquilho de Cima.

“Fiquei tão atordoada, que comecei a gritar. Logo me lembrei de Brumadinho. Após uns 40 minutos, os funcionários da empresa passaram de carro, dizendo que era para sairmos de casa”, relatou a confeiteira Lexandra Machado, moradora da região.

Crescimento acelerado, pouca fiscalização

Desde a proibição das barragens do tipo a montante em 2019, as pilhas passaram a concentrar a maior parte dos rejeitos. Na Vale, 70% do material é empilhado a seco – número que era de apenas 40% em 2014. A Samarco, por sua vez, afirma filtrar e empilhar 80% dos resíduos que gera desde 2020.

Apesar do avanço, não há exigência legal de cadastro específico, cronograma de vistorias nem equipe dedicada à fiscalização dessas estruturas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). “Isso faz com que a probabilidade de rompimento de uma pilha, hoje, seja maior do que a de uma barragem, que já tem regulamentações e critérios de licenciamento mais rigorosos”, afirmou o engenheiro Júlio Grillo, ex-superintendente do Ibama em Minas Gerais.

Segundo relatório da ANM, 180 barragens foram vistoriadas em 2024. No entanto, o número de pilhas inspecionadas permanece indefinido. Ao todo, o Brasil conta com mais de 3 mil pilhas de rejeitos, estéreis ou mistas, segundo dados do setor.

Deslizamentos e riscos climáticos

Desde 2018, ao menos quatro deslizamentos de pilhas foram registrados. Além do caso em Conceição do Pará, houve ocorrências em Godofredo Viana (MA) e Santa Bárbara (MG). O engenheiro Euler Cruz, presidente do Fórum Permanente São Francisco, alerta que as pilhas atuais não estão dimensionadas para enfrentar os volumes de chuva causados pelas mudanças climáticas. “Os sistemas de drenagem são projetados com dados pluviométricos de 40 ou 50 anos atrás”, diz.

As pilhas, geralmente formadas por material seco resultante da separação do minério e da água, não têm o mesmo potencial destrutivo das barragens. No entanto, se mal projetadas ou não monitoradas, podem ceder com maior facilidade diante de eventos climáticos extremos. A estrutura que deslizou em MG tinha 80 metros de altura — mais do que o dobro do Cristo Redentor — e movimentou cerca de 640 milhões de litros de material.

Questionada, a Jaguar Mining informou que a pilha “não tinha atingido sua altura e volume máximos e operava de acordo com licenciamento junto aos órgãos reguladores”. A ANM, por sua vez, afirma ter feito nove vistorias desde 2009, sendo a última em 2021, e que foram emitidas autuações e exigências ao longo do período.

Para o procurador Carlos Bruno Ferreira, do

Ministério Público Federal em MG, o vácuo regulatório também interessa às empresas. “A partir do momento que o minerador não tem obrigações para cumprir, que pode deixar a pilha sem equipamentos que verifiquem a solidez da estrutura, sem o equipamento de vídeo e sem uma equipe de segurança, como eu verifiquei no caso da Jaguar Mining, se torna mais simples colocar os rejeitos em forma de pilha”, afirmou.

No Congresso, tramita um projeto de lei da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) que busca estabelecer parâmetros técnicos e de segurança para as pilhas. A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara desde novembro de 2024.

Enquanto isso, o setor se baseia em normas técnicas voluntárias elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), sem força de lei. “O projeto deve incluir plano de monitoramento, estudos de risco e plano de ação de emergência. Elas existem desde a década de 1990 e são periodicamente revisadas”, afirmou Júlio Nery, diretor da entidade.

Grillo, no entanto, é taxativo ao apontar os caminhos para evitar novos acidentes: “É preciso aplicar o princípio da precaução e da prevenção. As mineradoras têm que comprovar de forma transparente que a pilha a ser licenciada é sustentável a longo prazo.

Fonte: Minera Brasil