O governo enviou ao Congresso Nacional, em junho, um projeto de lei para endurecer a fiscalização do comércio de ouro. Entre as mudanças propostas, está a criação de uma guia para rastrear as movimentações de cargas, de modo a impedir que ouro ilegal seja “maquiado” como legal. Um estudo feito pela UFMG concluiu que, entre 2021 e 2022, quase 30% do ouro extraído no Brasil e registrado na Agência Nacional de Mineração (ANM) provinha de operações irregulares, ou seja, que não tinham permissão para minerar ou que extrapolavam a área autorizada. A expansão do garimpo ilegal é danosa sobretudo para a Amazônia, onde, nos oito primeiros meses deste ano, atividades de mineração desmataram 76 km² de floresta – mais do que em 2022 inteiro. O =igualdades explica, em números, o tamanho do problema.
Um estudo feito pelo Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, que cruzou dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) com imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), concluiu que, das 158 toneladas de ouro extraídas no Brasil entre janeiro de 2021 e junho de 2022, 10,5 toneladas provinham de operações que não tinham autorização legal para minerar. Outras 35,7 toneladas eram oriundas de operações que tinham autorização, mas que extrapolaram a área permitida – incorrendo, portanto, em crime.
O estudo da UFMG também aponta que a quantidade de ouro extraído ilegalmente saltou de 2,5 toneladas, em 2019, para 5,2 toneladas, em 2020, e 7,4 toneladas em 2021. Ou seja, triplicou em dois anos, ao passo que a produção total de ouro (legal e ilegal) cresceu apenas 37% nesse período.
Levantamento feito Instituto Escolhas, com base em dados da ANM e do Mapbiomas, mostra que 98% do ouro comercializado no entorno de terras indígenas entre 2018 e 2020 tinha indícios de ilegalidade – ou seja, era vendido com “títulos fantasmas” (registros falsos que atestam legalidade) ou havia sido extraído de áreas onde não havia autorização para minerar. Ao redor das unidades de conservação da Amazônia, a proporção foi de 56%.
A área que o garimpo de ouro ocupa na Amazônia dobrou entre 2016 e 2022. Segundo dados do MapBiomas, saltou de 108 mil hectares para 220 mil, o que equivale a aproximadamente o dobro da área da cidade do Rio de Janeiro.
Entre 2021 e 2022, a ANM registrou a existência de 16,9 mil operações de extração de ouro no Brasil. Isso significa, na prática, que 16,9 mil operações pagaram a chamada CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), taxa cobrada de agentes mineradores devido ao fato de lucrarem com recursos minerais pertencentes ao Estado brasileiro. Dos 16,9 mil registros, segundo o levantamento da UFMG, 1,8 mil eram de áreas onde não havia autorização de exploração, e 5,9 mil eram operações que extrapolaram a área de exploração permitida em outorga.
Dos 1.798 registros de exploração de ouro considerados ilegais entre 2021 e 2021, 1.691 – o equivalente a 94% – ficavam no Pará. Juntas, três cidades paraenses – Itaituba, Cumaru do Norte e Novo Progresso – concentraram 98% das 10,5 toneladas de ouro extraídas de forma ilegal entre 2021 e 2022.
Em 2021, de acordo com o Inpe, 121 km² de floresta amazônica foram derrubados para dar lugar a atividades de mineração. Foi um pico histórico, seguido de um recuo no ano seguinte. Agora, em 2023, houve um recrudescimento: de janeiro a agosto, a mineração foi responsável por desmatar 76 km² de floresta, um estrago maior do que no ano inteiro de 2022 (64 km²). A maior área desmatada este ano se concentra no Pará (49 km²), seguido do Amazonas (16 km²).
Fonte: Piaui.folha.uol.com.br