Novo acordo prevê indenizações por parte de mineradoras que não cumpriram prazos da Lei mineira “Mar de Lama Nunca Mais”.
A Vale assinou, na última sexta-feira (25/02), o Termo de Compromisso com o Governo de Minas Gerais, órgãos reguladores e Ministérios Públicos Estadual e Federal que estabelece um cronograma para eliminar todas as suas estruturas alteadas a montante, tendo como prioridade a segurança e o cuidado com o meio ambiente.
Segundo a mineradora, o acordo traz mais segurança jurídica e técnica para o processo de descaracterização das 23 barragens a montante da empresa em Minas Gerais, tendo em vista que o prazo definido na Lei Estadual 23.291/2019 (25/02/2022) foi tecnicamente inviável, especialmente devido às ações necessárias para aumentar a segurança durante as obras.
Nos termos do acordo, a Vale pagará R$ 236 milhões em indenizações pelo descumprimento dos prazos para descomissionamento de barragens, segundo informou a companhia. O valor será investido em projetos sociais e ambientais.
Desde 2019, sete estruturas a montante – quatro em Minas Gerais e três no Pará – foram eliminadas, das 30 mapeadas, praticamente 25% do Programa de Descaracterização da empresa. Para este ano, a mineradora prevê a conclusão das obras e reintegração ao meio ambiente de mais cinco estruturas. Com isso, o plano da Vale é encerrar 2022 com 40% das suas estruturas deste tipo eliminadas. Isso significa que 12 de 30 barragens mapeadas já estarão descaracterizadas.
A atualização mais recente do Programa de Descaracterização indica que 90% das barragens deste tipo serão eliminadas até 2029 e 100% até 2035. As estruturas com maior prazo são aquelas de maior risco, mais complexas e que envolvem um volume de rejeitos maior.
“Ao mesmo tempo e alinhada às melhores práticas internacionais para gestão de barragens, a empresa tem intensificado as ações preventivas, corretivas e de monitoramento nas suas estruturas. Essas ações também reduzem os riscos nas estruturas a montante que serão eliminadas até que as etapas preparatórias e de engenharia para a descaracterização sejam concluídas”, informou a empresa em comunicado.
Ainda segundo a empresa, a eliminação das barragens a montante faz parte do processo de transformação cultural que a empresa vem passando desde o rompimento da barragem B1, em Brumadinho. “Essa transformação também inclui a revisão de processos e práticas de gestão de barragens e rejeitos com destaque para a adoção do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês), que estabelece requisitos para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos e tem o objetivo de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente”, conclui a mineradora.
Fonte: revistamineracao.com.br