Novo Acordo do Rio Doce já soma R$ 17,69 bilhões em repasses da Samarco

Pagamentos seguem cronograma homologado pelo STF e financiam saúde, saneamento, infraestrutura e programas de renda em Minas Gerais e no Espírito Santo

A Samarco efetuou, em abril, o pagamento da terceira parcela do Novo Acordo do Rio Doce, no valor de R$ 6,82 bilhões. Os recursos são destinados ao financiamento de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, conforme o cronograma homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os valores são transferidos diretamente aos entes governamentais, que têm autonomia para aplicar os recursos em ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. O modelo de repasses integra a estratégia de governança de longo prazo do acordo, com previsão de execução ao longo de 20 anos.

Com o novo aporte, o montante total já desembolsado pela Samarco desde a homologação do acordo alcança R$ 17,69 bilhões em obrigações de pagar. Segundo Gustavo Selayzim, diretor de Estratégia, Finanças e Suprimentos da empresa, a regularidade dos repasses contribui para a viabilização de políticas estruturantes.

“Os aportes seguem uma agenda consistente de longo prazo, permitindo a execução de projetos sustentáveis com impacto direto nas comunidades”, afirma o executivo.

Impactos econômicos e sociais dos investimentos

Os recursos destinados pelo Novo Acordo do Rio Doce têm ampliado investimentos em áreas estratégicas, como saúde, saneamento básico, infraestrutura e controle de enchentes. Parte dos valores também é direcionada a programas de transferência de renda, como o Programa de Transferência de Renda (PTR), além de iniciativas voltadas a pescadores de Minas Gerais e do Espírito Santo.

No campo do saneamento, os investimentos apresentam efeito multiplicador relevante. De acordo com o Instituto Trata Brasil, cada R$ 1 aplicado no setor pode gerar economia de cerca de R$ 4 na saúde pública. Além disso, a execução de obras impulsiona a geração de empregos diretos e indiretos nas regiões beneficiadas.

Embora a maior parcela dos recursos seja destinada à União e aos governos estaduais, a aplicação é obrigatoriamente realizada em projetos e serviços nos municípios abrangidos pelo acordo. Entre os exemplos estão a duplicação da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais, e a duplicação da BR-262, no Espírito Santo.

Execução direta e ações complementares

Além das obrigações financeiras, a Samarco mantém a execução de compromissos assumidos no acordo. Entre eles estão a construção dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, a continuidade das ações de reparação ambiental e o pagamento de indenizações e auxílios financeiros.

Essas iniciativas incluem o Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado à compensação de atingidos.

Distribuição dos recursos

Até o momento, os valores acumulados em obrigações de pagar somam R$ 17,69 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

• União: R$ 9,00 bilhões (Fundo Rio Doce, com foco em pesca, saúde e infraestrutura);

• União: R$ 1,00 bilhão (Povos e Comunidades Tradicionais);

• Minas Gerais: R$ 3,95 bilhões (Estado) e R$ 231,1 milhões (municípios);

• Espírito Santo: R$ 2,35 bilhões (Estado) e R$ 85,1 milhões (municípios);

• Instituições de Justiça: R$ 1,06 bilhão.

Já as obrigações de fazer totalizam R$ 24,4 bilhões, abrangendo indenizações, auxílios financeiros, reconstrução de distritos e ações de reparação ambiental.

Fonte: Revista Mineração