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NF-e do ouro entra em vigor, mas especialistas apontam que falta mais para coibir ilegalidades


Desde o início desta semana, todo o ouro comercializado no país como ativo financeiro terá de ser acompanhado da nota fiscal eletrônica, emitida pelo comprador. A medida foi instituída pela Receita Federal em março, em meio a denúncias de mineração em terras indígenas. A medida é vista como um grande avanço, mas não suficiente para coibir a mineração irregular em áreas indígenas e de conservação, dizem especialistas.


Na última década, a mineração foi regida pela chamada presunção da “boa fé”, incluída na lei 12.844÷2013, e que permite que qualquer pessoa vendesse ouro em nome de um garimpo para uma DTVM (gestora autorizada pelo banco central), sem qualquer comprovação de origem. A lei segue em vigor, mas o Supremo suspendeu o efeito da aplicação da boa-fé. Dois projetos de lei para o combate à ilegalidade em toda a cadeia do ouro — de autoria do Executivo e da ex-deputada Joenia Wapichana, hoje presidente da Funai — já foram apresentados como alternativa ao 12.844


— A nota fiscal eletrônica vai ajudar bastante no controle da origem do ouro. Ela é um passo para a rastreabilidade. Sem nota, era impossível monitorar. Mas ela não resolve tudo sozinha — diz Larissa Rodrigues, pesquisadora do Instituto Escolhas, que fez um estudo sobre o ouro ilegal no país. O Raio-X do Ouro aponta indícios de que a metade da produção de ouro nacional nos últimos seis anos pode ter origem na ilegalidade.



— Precisa ajustar a regulação. Além da NF-e, tem que acabar com de vez com a boa-fé, estabelecer guias de transporte e custódia de ouro, obrigar que só os donos do garimpo sejam aptos a fazer a venda do ouro (e não qualquer pessoa como acontece hoje), não permitir que os donos das DTVMs também sejam donos de garimpos ou que tenham familiares como donos de garimpo, esse conjunto de medidas, que deveriam ser básicas, mas que não existem para o ouro — diz Larissa.


A Fênix DTVM, que está entre as três maiores compradoras de ouro do país, diz que já está apta a emitir as notas fiscais eletrônicas e que também está trabalhando com uma empresa de blockchain alemã, a Minespider, para rastrear a origem do ouro, e uma certificadora externa, especializada no setor de mineração, a Certmine.


— A gente vem se atualizando em termos de processo para blindar a instituição contra o ouro ilegal ou esquentado — diz Pedro Eugênio Procópio, diretor de operações da Fênix DTVM. — A Nf-e sozinha não é solução, mas a gente fica satisfeito com a medida, junto com outras que estão sendo adotadas pela Agência Nacional de Mineração e também o Banco Central no que diz respeito à regulação e fiscalização. Todos os dias a gente vem dando um passo a mais para evoluir na originação do ouro responsável, coibir e dificultar a entrada de ouro legalizado (esquentado) dentro do sistema — diz Procópio.



Ele afirma ainda que a empresa tem uma parceria com uma ong suíça, Swiss Better Gold, para apoiar e finaciar pequenas mineradoras na transição para práticas ambientais mais responsáveis. — Na baixada cuiabana, de 40 mineradoras, 4 delas já estão certificadas. E tem mais 4 em processo de certificação. Ainda é uma abrangência pequena, mas estamos começando — diz Procópio.


A Fênix aparece no estudo do Instituto Escolhas como uma das DTVMs com indícios de compra de ouro irregular. Segundo o estudo, a 62% do ouro comercializado tem origem suspeita.


Como a regulação não obriga nem prevê instrumentos de rastreabilidade, mesmo as gestoras que compram ouro de áreas irregulares, se elas declaram que compraram de boa-fé, elas em tese não podem ser responsabilizadas.


Sobre o relatório do Escolhas, Procópio afirma que a empresa só tinha 3 meses de operação quando o relatório foi feito. — “Refutamos todas as acusações” — diz. Ele admite que um dos acionistas da gestora é dono de uma mineração, como está no relatório.



Fonte: Minera mt

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