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Município minerador sanciona lei que amplia as oportunidades para a geração de novos negócios

Nova legislação cria uma série de critérios para fomentar a diversificação da economia de São Gonçalo do Rio Abaixo; a cidade é protagonista do Quadrilátero Ferrífero, ocupando a quinta posição em Minas Gerais em arrecadação de CFEM



O município de São Gonçalo do Rio Abaixo, localizado entre duas das regiões mais importantes do Estado, a Região Metropolitana de Belo Horizonte e a do Vale do Aço, que se ligam ao município por meio da BR 381, a mais importante malha viária do Brasil, vive um momento de transformação da sua economia.

A cidade está requalificando as diretrizes da sua política pública de diversificação econômica, criando novas ferramentas de fomento para desenvolver um ambiente de negócios ainda mais competitivo e, assim, atrair novas empresas e diminuir a sua dependência da atividade minerária. E, recentemente, deu mais um importante passo para consolidar sua ambiência para negócios.

O município passa a oferecer uma nova legislação voltada para o desenvolvimento econômico. Para tal, foi sancionada, recentemente, a Lei nº 2.290 que cria uma série de critérios para fomentar a diversificação da economia. Com isso, a cidade passa a contar com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e com o Fundo de Desenvolvimento Econômico. Os dois instrumentos normativos contribuem para ampliar as vantagens competitivas locais para a atração de novos empreendimentos.

Nesse contexto, o Poder Executivo fica autorizado, ainda, a conceder incentivo fiscal com a finalidade de estimular o desenvolvimento econômico para a implantação de novas empresas no município e promover a modernização, relocalização, ampliação ou adequação de empreendimentos já instalados na cidade.

“Sempre pensamos e planejamos a nossa cidade para que os futuros cidadãos sangonçalenses possam vivenciar um novo capítulo da história que tanto nos orgulhamos em fazer parte. Para isso, muitas iniciativas já estão em curso e outras estão sendo implementadas, para que tenhamos uma cidade ainda mais próspera e preparada no presente e no futuro”, afirma o prefeito, Raimundo Nonato de Barcelos.

Outros ativos para atração de novos negócios

O município apresenta, ainda, uma excelente oportunidade para atender a demanda de formação profissional de mão de obra das empresas locais e ampliar as possibilidades de trabalho para jovens, em busca do primeiro emprego, e cidadãos desempregados e sem qualificação.

No final do ano passado, a prefeitura sancionou a Lei nº 2.294/2023 que instituiu o Bolsa Trabalho, que vai injetar mais de R$ 5 milhões na economia por meio de incentivo financeiro para as empresas locais.

O programa possibilita o treinamento do bolsista dentro do próprio ambiente de trabalho, se tornando um grande diferencial competitivo, já que a qualificação dos trabalhadores acontece de acordo com a cultura organizacional das empresas. Neste mês, foi assinado o termo de compromisso com a primeira empresa a aderir ao convênio, a Comercial Rosário Ltda. A empresa atua no ramo varejista de materiais de construção em geral. Tais iniciativas integram as proposições do Programa de Diversificação Econômica, Prospera +, que será lançado no primeiro semestre deste ano.

Além de todas essas iniciativas, o município aderiu ao Programa de Diversificação Econômica proposto pela Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Por isso, está criando e requalificando as políticas públicas de desenvolvimento econômico, ora em execução no município, para potencializar o fomento de novos negócios na cidade e, assim, reduzir a dependência da atividade minerária. O programa, denominado Prospera +, será lançado em junho deste ano.

Posicionamento geográfico estratégico

Ativos naturais também posicionam a cidade num lugar de destaque no que diz respeito à atração de negócios e também em relação a economia nacional. Detentora de um posicionamento geográfico estratégico que, literalmente, insere o município na rota das riquezas brasileiras, a cidade localizada na região central do Estado e a 87,8 km da capital mineira, se consolida como protagonista do Quadrilátero Ferrífero, a maior região produtora de minério de ferro do país. São Gonçalo do Rio Abaixo ocupa a quinta posição em Minas Gerais em arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral, CFEM (ano base 2023). Em nível Brasil, ocupa o sétimo lugar. Com grande capacidade orçamentária e de investimentos, no ano passado somente o valor dos royalties chegou a R$ 113 milhões.

A apenas 20 km do município está localizada a Estrada de Ferro Vitória/Minas, ligação ferroviária entre Belo Horizonte/MG e Vitória/ES, com o total de 895 km de extensão. A estrada conecta São Gonçalo do Rio Abaixo a importantes estruturas portuárias no Espírito Santo, tais como: Porto da Barra do Riacho, Porto de Tubarão e Porto de Vitória, sendo mais três alternativas para o escoamento, comercialização e exportação de produtos.


Fonte: Minera Brasil

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