MME abre consulta pública sobre Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

Contribuições poderão ser enviadas até 7 de agosto

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 09 de julho, a consulta pública sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). A iniciativa atende às diretrizes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. As contribuições podem ser enviadas até 7 de agosto pelo portal de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo.

A Convenção orienta os países a elaborarem estratégias nacionais voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.

A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.

A elaboração da minuta foi coordenada pelo MME, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ibama, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), instituições de pesquisa, organismos internacionais e representantes da sociedade.

O documento foi desenvolvido com base no diagnóstico nacional da mineração artesanal e em pequena escala de ouro elaborado pelo Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP), com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e dos demais interessados. As manifestações serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

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