O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Tutela de Fundações de Belo Horizonte, rejeitou, na sexta-feira (19), as contas prestadas pela Fundação Renova referentes ao exercício de 2019. A organização foi criada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton para gerir as reparações decorrentes do rompimento da barragem da Samarco, em 2015, na cidade de Mariana (MG).
De acordo com a decisão, na declaração retificadora das contas a Fundação Renova não apresentou a solução para as irregularidades contábeis apontadas na análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor. Além disso, não foram apresentadas justificativas aos valores exorbitantes praticados pela entidade quanto à remuneração de seus dirigentes.
A Promotoria verificou ainda a existência de inconsistências que considerou preocupantes, a serem apuradas, no âmbito do modelo de governança da Fundação. Entre elas, o MP destaca a situação da diretora de Planejamento e Gestão, que é citada duas vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.866,70 e R$ 375.600,25, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão.
Segundo o MP, os salários dos dirigentes da Fundação são "absurdamente desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões, o que gera perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio ambiente e à sociedade em geral".
Na decisão, os promotores falam ainda sobre a existência de "relações empregatícias espúrias" na Fundação, "já que, conforme apurado, pessoas que trabalham para as mantenedoras migram, com altos salários, para a Renova" o que, segundo o MP, evidencia a falta de autonomia e independência da fundação para cumprir devidamente suas finalidades.
"É grave o fato de a Fundação Renova ter sido criada para funcionar como uma instância extrajudicial de acesso à justiça na reparação integral dos danos causados pelas instituidoras e mantenedoras e funcionar sem a autonomia devida e com sérios e graves desvios de finalidade", ressaltam os promotores de Justiça Gregório Assagra de Almeida e Valma Leite da Cunha.
Em nota, a Fundação Renova disse que não foi notificada da decisão do Ministério Público. A instituição informou que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, baseada na transparência e no diálogo com a sociedade. Segundo a Renova, seus processos são acompanhados e fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas independentes. "Além disso, os documentos relacionados à atuação da Fundação Renova e a prestação de contas de suas atividades são publicados em seu site", conclui.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil