A advogada Pamela Alegria, que atua no ramo da advocacia dedicada ao direito da mineração, avaliou que a febre dos moradores de Colniza em buscarem ouro nas escavações da MT-418, antiga BR-174, faz o setor pagar com a visão ilegal da profissão.
“Quem hoje paga o preço da ilegalidade da mineração é quem está na legalidade”, disse Pamela, que também é membro da câmara setorial da Assembleia Legislativa para a mineração.
Na última semana, dezenas de moradores da cidade de Colniza invadiram as obras, após rumores de que há ouro no local. No entanto, o local se trata de um sítio arqueológico indígena, com louças de uma provável aldeia que existia na região. O Governo precisou montar uma força policial para impedir a invasão do local.
“Muito se busca desmitificar os erros e a fama da mineração criadas no passado por conta das pessoas que não tinham informação, técnica e recurso, que acabaram levando a profissão para ilegalidade. Já temos, além de políticas públicas, um incentivo cada vez maior a legalização da mineração e se retire toda essa imagem de criminalização. Hoje, a atividade de mineração é e precisa estar cada vez mais dentro das normas para que ela seja bem-vista e desmitifique o que ficou para trás”, defende a advogada.
Ao Midiajur, Pamela contou também que algumas pesquisas superficiais junto a ANM mostraram que a região invadida por garimpeiros em Colniza não tem propensão para o ouro e que já existem requerimentos para extrair minérios diversos daquela região.
Para a advogada, é necessário distinguir a mineração ilegal da legal, já que o minerador ou garimpeiro pode ser alvo da polícia, sofrer penalidades na Justiça e arcar com muitas obrigações jurídicas e ambientais.
“É tudo muito caro. Os valores e as punições são muito significativas. Quando se fala de multa, sempre são casa de milhões. A pessoa pode entrar sem conhecimento e ter sérios problemas. No mundo do garimpo, a gente diz que, ao invés dele bamburrar, ficar rico, ele pode ficar completamente blefado, falido. Aí tem várias histórias de garimpeiros nesse sentido”, expõe.
A advogada recomenda também que as pessoas que estão especulando a existência na região de ouro de Colniza devem buscar consultorias de especialistas da área da geologia, a Agência Nacional de Mineração (ANM) ou outros órgãos públicos vinculados a área, como a Metamat.
“Se porventura tiver ouro e sair de lá, esse minério é ilegal. As pessoas podem responder por usurpação de subsolo, invasão de propriedade e incidir em várias condutas criminosas. Então procurem os meios legais e se orientem”.
No entanto, Pamela defendeu a mineração como uma atividade econômica para desenvolver o país.
“Muita se fala que a mineração é feia, mas tem possibilidade de reparação. O minério está ali, não muda de lugar e não sai sozinho. Ela é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer país. Se eu não tirar, eu deixo de exercer uma das principais atividades do país, que está prevista na constituição. As pessoas precisam começar a olhar com os olhos de que é uma atividade essencial e tem muitas obrigações”, pondera.
Fonte: Mineramt