Mineradora investigada na ‘Operação Rejeito’ perde licença por ‘ignorar’ quilombo

Fleurs Global atuava na Serra do Curral e quilombo na área impactada não teria sido consultado durante processo de licenciamento

A Justiça Federal suspendeu a licença de funcionamento da mineradora Fleurs Global Mineração após identificar falhas no processo que autorizou o empreendimento. A decisão aponta que a empresa, investigada na Operação Rejeito, teria ignorado a presença de uma comunidade quilombola na área de impacto do projeto.

A ação foi movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N’Golo, que defendeu o direito de participação da comunidade Manzo Ngunzo Kaiango no processo de licenciamento ambiental. Segundo a entidade, o quilombo está localizado a cerca de 5,9 quilômetros do empreendimento, o que o colocaria dentro da área de impacto direto da atividade minerária.

Para os representantes da comunidade, a proximidade exigiria a realização de estudos específicos e a consulta prévia obrigatória antes da concessão de qualquer licença ambiental.

O pedido havia sido negado em primeira instância, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Ao analisar o recurso, o relator do caso, juiz Gláucio Maciel, avaliou que houve inversão indevida do ônus da prova ao exigir que a própria comunidade demonstrasse previamente os riscos do empreendimento.

“A decisão agravada promove indevida inversão do ônus da prova, ao exigir que a comunidade quilombola demonstre, por meio de ‘narrativa crível’, a existência de danos potenciais para justificar sua inclusão no licenciamento. Tal entendimento viola o princípio da precaução, basilar no direito ambiental, segundo o qual a incerteza científica sobre os danos não pode servir de pretexto para a inação do poder público”, afirmou o magistrado.

A Fleurs Global Mineração atuava na região da Serra do Curral e já havia sido alvo de investigação da Polícia Federal. Conforme apurado na Operação Rejeito, divulgada em setembro do ano passado, a empresa teria extraído minério por mais de seis anos sem o licenciamento ambiental adequado, utilizando licenças corretivas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) considerados fraudulentos.

Na decisão liminar, o juiz destacou ainda a existência de risco de dano grave caso as atividades continuassem. Segundo ele, a suspensão da licença busca evitar prejuízos ambientais e culturais que poderiam ser irreversíveis.

A deputada federal Duda Salabert (PDT) comentou a decisão e comemorou o resultado. “A Justiça suspendeu a licença da mineradora Fleurs por violar direitos da comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango. E mais: o governo Zema está proibido de conceder nova licença ao empreendimento. Mineração não está acima da lei. Nem acima dos quilombos”, afirmou.

A reportagem procurou representantes da mineradora e aguarda posicionamento. Cabe recurso da decisão, que tem caráter liminar.

Fontr: otempo.com.br