A Justiça de Minas Gerais determinou que a Vallourec Tubos do Brasil adote medidas emergenciais na barragem Santa Bárbara, na Mina Pau Branco, em Brumadinho (MG). Segundo o Ministério Púbico de Minas Gerais (MPMG), o pedido foi feito após uma vistoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontar questões de risco relacionadas à condição, à segurança e à situação da estrutura.
"Com base na vistoria, a ANM entendeu ser necessária a mudança da categoria de risco da barragem Santa Bárbara, que passou de B para A, e o acionamento do nível 1 de emergência. Tais fatos atestariam a existência de riscos para a estabilidade da estrutura", afirma o órgão.
Entre as medidas emergenciais, conforme o Ministério Público, estão "a proibição de lançar rejeitos na barragem ou alteá-la enquanto não for demonstrada a integral estabilidade e segurança de sua estrutura; a apresentação, em 30 dias, aos órgãos competentes de um plano de ação que garanta estabilidade do empreendimento; a contratação de uma auditoria técnica independente; a apresentação da condição de estabilidade atual da estrutura; o acompanhamento da elaboração e/ou atualização/revisão do Plano de Segurança de Barragens (PSB) e do Plano de Ações Emergenciais (PAEBM)", destacou.
A Justiça também determinou que a mineradora apresente um plano de ação para o contexto de ruptura da barragem. "Fixação de rotas de fuga e pontos de encontro; a sinalização de campo e sistema de alerta; a apresentação de estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção e daquelas presentes em escolas, creches, hospitais, postos de saúde, presídios; o cadastramento de imóveis localizados na zona de impacto descrita no estudo hipotético de ruptura; e a realização de simulados para treinamento da população sobre as condutas a serem adotadas em caso de rompimento ou de risco iminente de rompimento da barragem".
A Vallourec informou, por meio de nota, que ainda não foi "oficialmente intimada" pelo Ministério Público e que vai se manifestar em juízo. No entanto, a empresa fez questão de ressaltar que a barragem de sedimentos Santa Bárbara atende "a todos os critérios preconizados pelos órgãos fiscalizadores e reguladores", como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), "estando em conformidade com a legislação vigente".
"É importante esclarecer que a estrutura física não apresenta nenhum dano e que não há necessidade de realocação de moradores de regiões localizadas a jusante da barragem, uma vez que, conforme a legislação, a classificação de segurança atual da barragem não requisita tal medida. Cabe ressaltar que a Barragem Santa Bárbara contém apenas água pluvial e sedimentos (partículas de solo carreadas por água de chuva), servindo como um instrumento de controle ambiental e não sendo nela depositados nenhum tipo de rejeito do processo de produção", declarou.
A mineradora disse que, em abril de 2021, o nível de criticidade da barragem foi alterado de nível zero para o nível um, após vistoria em conjunto com equipe da ANM, "que mudou seu entendimento e não mais aceitou a solução de bombeamento, até então ratificada por ela".
Seguindo a orientação da ANM e conforme a legislação, a Vallourec disse que será executada uma obra para a adequação do vertedouro.
"Como preconiza a lei, a obra emergencial será realizada concomitantemente ao processo de licenciamento, já em andamento junto à Semad. Tal prática é legal e aplicável em processos de revisão do nível de criticidade de barragens. A adequação do vertedouro está planejada para ser concluída neste ano. Também estão sendo adotadas medidas para que a estrutura retorne ao nível zero com a maior brevidade possível. A empresa ressalta que o acionamento do nível um não compromete a normalidade de suas operações", disse em outro trecho da nota.
Ainda segundo a Vallourec, desde novembro de 2015, todo o rejeito proveniente de seu processo produtivo é filtrado por Filtros Prensa. "Por meio deles, a água é retirada do rejeito, permitindo que o material seco, pós-filtragem, seja depositado em pilhas de estéril, via técnica denominada empilhamento e codisposição a seco. Dessa forma, há mais de cinco anos foi eliminada a necessidade de barragem de rejeitos na Vallourec - Unidade Mineração", finaliza a empresa.
Com informações de O Tempo.