A Justiça Federal condenou o ex-deputado federal e ex-superintendente no Amapá do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), (atual Agência Nacional de Mineração [ANM]), Antônio da Justa Feijão, por falsidade ideológica. De acordo com a sentença, ele fraudou documentos para beneficiar esquema de garimpo ilegal.
Na decisão, o juiz Jucélio Fleury Neto afirma que o réu usou o cargo de superintendente do Departamento de Mineração para inserir declarações falsas, alterando informações em documentos relacionados às licenças de mineração.
"Na primeira fase, constato que o réu agiu com culpabilidade acentuada. Segundo suas próprias informações, o réu ostenta as qualidades profissionais de geólogo, perito e auditor ambiental, razão pela qual tinha plena ciência das implicações ao prestar informações falsas", informou trecho.
A sentença foi publicada na terça-feira (28) e Justa ainda pode recorrer.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019, ocorreu com base na operação "Garimpeiros da Propina", da Polícia Federal (PF). Feijão chegou a ser preso preventivamente em 2018.
De acordo com as investigações do MPF, Antônio Feijão e Badú Picanço usavam a influência que tinham no DNPM para, com o pagamento de propinas, facilitarem a retirada de licenças para extração de minério e afrouxarem as fiscalizações, o que liberava as empresas que participavam do esquema de diversas autuações, como crimes ambientais.
O esquema teria funcionado durante seis anos, entre 2012 e 2018. A acusação é que os dois ex-parlamentares cometeram dez crimes, entre eles, organização criminosa, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. As outras seis pessoas foram acusadas de participação no esquema com recebimento de vantagens ilícitas.
Na época, segundo a PF, empresários do Rio de Janeiro e de São Paulo se apoderaram de uma cooperativa de garimpeiros no distrito de Lourenço, o mais antigo do país, e usaram os trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Ao G1, Feijão disse que vai recorrer da sentença e que o caso é referente a uma extração de seixo feita no município de Porto Grande. O ex-dirigente falou que é a gestão municipal que autoriza a extração e à ANM compete somente fazer o registro de licença.
Feijão afirmou que essa licença foi renovada entre 2002 e 2012, mesmo que os, até então, dirigentes soubessem da diferença entre a Licença Ambiental de Operação (LO) e o documento chamado de poligonal, registrado no antigo DNPM. Ele disse que assumiu a superintendência em 2012, quando foi questionado sobre as irregularidades, as quais alegou não ter renovado.
"Tive o cuidado de juntar na análise da superintendência do DNPM do Amapá, mostrando que havia uma inconformidade locacional entre a LO do Município e o registro do DNPM. Lamentavelmente, dos 6 superintendentes que despacharam nesse processo, eu fui o único que cuidou de não renovar o Registro de Licenciamento. Estamos aguardando a publicação da sentença e nos recursos subsequentes provaremos nossa inocência", declarou o ex-parlamentar.
A pena para o crime de falsidade ideológica é de 2 anos e 11 meses de reclusão, mas a Justiça decidiu aplicar penas alternativas para o condenado, considerando a condição de réu primário e a boa conduta dele.
O condenado pode escolher entre a prestação pecuniária de R$ 12 mil, a ser depositada em conta judicial, ou a prestação de serviços gratuitos à comunidade, na razão de uma hora para cada dia de condenação, em entidades assistenciais ou similares, como hospitais.
Garimpeiros da Propina
A operação "Garimpeiros da Propina" foi deflagrada em fevereiro de 2018, para o cumprimento de 10 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão em três cidades. Três servidores da ANM foram afastados na época, entre eles o superintendente do órgão, Thiago da Justa Ribeiro.
Feijão foi preso durante a operação, mas teve a prisão revogada cinco meses depois pela demora na oferta da denúncia dos supostos crimes. No dia 16 de fevereiro de 2018, Badú Picanço também foi preso.
A operação incluiu desdobramentos de operações anteriores: a 2ª fase da Minamata, em Calçoene e Tartarugalzinho, e a 3ª fase da Estrada Real, que também atuaram contra a exploração ilegal de minério no Amapá. As informações são do G1.