A Justiça Federal deu prazo de 24 horas para que o governo federal promova o retorno das forças federais para o município de Jacareacanga, no Pará, palco de seguidos conflitos com garimpeiros ilegais nas últimas semanas. De acordo com a decisão, a segurança na área deve ser garantida por efetivos armados, “seja da Polícia Federal, seja das Forças Armadas, seja da Força Nacional de Segurança Pública”.
A decisão emitida no último dia 29 pelo juiz Ilan Presser, plantonista da Justiça Federal, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A solicitação foi feita após, agentes federais de diferentes órgãos que participavam de operações de combate ao garimpo ilegal na área deixaram a região na sexta-feira (28).
No dia anterior, um grupo de garimpeiros tentou invadir a base da operação montada pelas forças federais para destruir veículos e helicópteros usados na operação. O grupo foi impedido por agentes da Polícia Federal (PF), que entraram em confronto com os manifestantes nas ruas do município, deixando ao menos dez feridos.
Após o confronto, os garimpeiros seguiram para uma comunidade Munduruku próxima, onde atearam fogo na residência de uma liderança indígena e seus familiares, contrários ao ao garimpo ilegal.
Segundo o MPF, na mesma sexta-feira foram registradas novas ameaças contra as lideranças que combatem a atividade. "Devem as forças de segurança pública Federais e as Forças Armadas impedirem novas invasões das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, e atos criminosos na área urbana de Jacareacanga", determinou Presser.
O magistrado ordenou "foco especial" nas localidades Aldeia Pombal, Aldeia Santa Cruz, Aldeia Katõ, Aldeia Missão Cururu e Aldeia Poxorebem, locias de "maior tensão", e estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O MPF ressalta que, além dos incêndios na aldeia Fazenda Tapajós, houve bloqueio de estradas e tentativa de invasão da base da operação policial.
"A situação no município de Jacareacanga, após a deflagração da operação ‘Mundurukânia', pela Polícia Federal e pelo Ibama, à repressão de garimpos clandestinos, é de balbúrdia e desordem", observa o juiz. "Os atentados contínuos ao patrimônio público e à integridade física de lideranças indígena demonstram que a retirada das forças federais da região se revelou prematura", acrescenta a liminar.
"Nesse contexto, o Estado brasileiro precisa se fazer presente imediatamente, seja para minorar os danos já perpetrados, seja para garantir a integridade da terra indígena (cuja atribuição pertence à União). Com efeito, é preciso impedir o desgoverno e restabelecer a ordem pública que, inclusive, foi a razão de ser da operação para coibir garimpos clandestinos que operam à margem da lei, com a dilapidação de patrimônio pertencente à União", completou o magistrado.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil
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