Justiça condena Samarco a pagar nota promissória de US$ 125 milhões

Credores da Samarco afirmaram na terça-feira (9) que a mineradora tem se recusado a discutir uma reestruturação de sua dívida bilionária e que obtiveram na Justiça de Minas Gerais uma decisão favorável para o pagamento de uma nota promissória de US$ 125 milhões.


O processo que resultou na decisão diz respeito a ações de execução anteriores para o reembolso de mais de US$ 2,7 bilhões devidos sob títulos de dívida da Samarco, que estão atualmente pendentes em um tribunal distrital em Nova York, explicou o comunicado do comitê gestor de credores do Grupo Ad Hoc.

Na semana passada, porém, a mineradora, joint venture da Vale com a BHP, informou que prepara uma proposta para reestruturação da dívida de US$ 3,8 bilhões.

"Hoje, o juiz responsável pela ação proferiu decisão condenando a Samarco a pagar a dívida (de US$ 125 milhões) em até três dias a partir da citação, sob pena de penhora de bens", afirmou o comitê em nota publicada na internet.

Não foi possível obter imediatamente a decisão judicial. Procurada, a Samarco informou que não foi notificada sobre esta ação.

"O comitê diretor foi compelido a prosseguir com este litígio como último recurso, após a recusa prolongada e contínua da Samarco em negociar uma transação de reestruturação consensual".


Outras ações na Justiça poderão vir "no curto prazo" relacionadas a inadimplências abertas sob os vários instrumentos de dívida da Samarco, pontuou o comitê.

A Samarco deixou de pagar o serviço da dívida em sua estrutura de capital desde o rompimento mortal de sua barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015, frisou o comitê. O desastre deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu o rio Doce em todo o seu curso, até o mar do Espírito Santo.

Durante esse tempo, o comitê afirmou que procurou se envolver de forma construtiva com a Samarco e seus acionistas, para negociar os termos de uma reestruturação financeira consensual, mas que não houve envolvimento da empresa.

"O comitê diretor esteve e continua disposto a negociar de boa-fé com a Samarco e espera que ações adicionais de fiscalização não sejam necessárias", disse o comunicado.

Os problemas financeiros da empresa se agravaram à medida que a companhia deixou de operar. Apenas recentemente, após cinco anos do desastre de Mariana, a mineradora retomou as operações.

Ações penais

Também na terça-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) informou que pediu ao Juízo Federal de Ponte Nova (MG) que retome o andamento de ação penal que julga as responsabilidades referentes ao desastre em Mariana.

Passados mais de cinco anos de sua instauração, o processo penal não superou a fase instrutória: das 141 testemunhas arroladas pela defesa, apenas duas foram ouvidas pelo Juízo, segundo informou o MPF em nota.

A ação penal, instaurada em novembro de 2016, está paralisada desde o ano passado quando irrompeu a pandemia da Covid-19, e o MPF teme que alguns dos crimes imputados aos réus sejam atingidos pela prescrição.

Na petição, os procuradores pediram que as oitivas sejam realizadas por videoconferência.

Procurada, a Samarco disse que "sempre colaborou com a Justiça, repassando todas as informações solicitadas pelas autoridades, e que não tinha conhecimento prévio de risco de ruptura da barragem de Fundão".


Com informações da Reuters? Notícias de Mineração do Brasil

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