Por decisão do juiz Jorge Ferraz de Oliveira, da 5ª. Vara Federal Cível em Belém (PA), foram suspensos os efeitos do auto de apreensão realizado no dia 21 de agosto contra a empresa RMB. Assim, o minério de manganês da empresa que havia sido apreendido no porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), fica liberado para embarque e comercialização. O lote de manganês da RMB, de 1.116 toneladas, havia sido apreendido juntamente com minério pertencente a várias outras empresas.
Em seu despacho, o juiz entendeu que o minério extraído pela RMB é legal, já que ela possui título minerário vigente e que havia solicitado junto à ANM (Agência Nacional de Mineração) a renovação da Guia de Utilização para retirada do minério, conforme prevê a legislação.
Para o advogado da RMB, Leonardo Faria Pacheco, “a decisão da justiça representa o reconhecimento da legalidade das atividades exercidas pela RMB no estado do Pará, legitimando-a a prosseguir normalmente com as suas atividades, amparada na autorização que detém para extração de minério”.
Em sua manifestação com relação ao pedido de tutela de urgência, a ANM alegou que a empresa não deteria título minerário vigente que lhe permitisse a extração e comercialização de minério de manganês. Em sua defesa, a empresa afirmou que a ANM “não teria impugnado a validade da Guia de Utilização que lhe foi concedida, bem como a regularidade das sucessivas prorrogações automáticas em razão da morosidade administrativa”, o que foi acatado pelo juiz.
Fonte: Brasil Mineral