Não é apenas um dever social das empresas! A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um direito à igualdade de oportunidades.
O Brasil precisa melhorar esse percentual e, para isso, o Ministério Público do Trabalho realiza ações de conscientização em diversos estados do país, durante toda a semana que antecede o 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O objetivo é sensibilizar a sociedade para que haja uma real inclusão das PcDs no mercado de trabalho.
Além de promover ações de conscientização, também cabe ao MPT investigar situações de descumprimento da cota legal, de discriminação ou de falta de acessibilidade no ambiente de trabalho.
E a Relação Anual de Informações Sociais de 2017 mostra que ainda há muita luta pela frente: de um total de 756.054 possíveis vagas que deveriam ser destinadas a pessoas com deficiência, apenas 47,71% são ocupadas por estes trabalhadores.
Naquele ano foram realizadas 9.741 fiscalizações nessa área, que resultaram na inclusão de 37.217 PcDs nas empresas fiscalizadas. As ações fiscais foram feitas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, por meio dos auditores fiscais do trabalho, ligados à Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho, que hoje integra o Ministério da Economia).
Para denunciar violações aos direitos das PcDs na esfera trabalhista, utilize o aplicativo #MPTPardal ou o formulário online disponível aqui 👉 bit.ly/2kCkxzb. Você também pode procurar uma unidade do MPT mais próxima, na sua localidade. A denúncia pode ser feita com sigilo da identidade do denunciante.