PL foi aprovado em maio de 2021 na Câmara dos Deputados, com a exclusão do setor mineral
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) se reuniu com a senadora Tereza Cristina (PP) para debater o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Tereza é a relatora do projeto que já tramita no Congresso há 17 anos. Participaram do encontro o vice-presidente do IBRAM, Fernando Azevedo e Silva, o diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin, a coordenadora de Relações Institucionais do IBRAM, Elena Renovato, e a consultora de Relações Institucionais do IBRAM, Renata Santana. O PL já foi debatido com diversos setores, entre os quais, a indústria do Brasil, com grandes contribuições e interlocuções por parte da mineração. Aprovado em maio de 2021 na Câmara dos Deputados, com a exclusão do setor mineral do texto, o PL está atualmente em tramitação no Senado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O IBRAM defende a reinclusão do setor mineral na lei geral do licenciamento. “Esperamos contar com o apoio do Senado nessa reivindicação, ao longo da tramitação do projeto”, afirma o vice-presidente do IBRAM, Fernando Azevedo e Silva. “Isso causa desconfiança nos investidores que se preocupam com a falta de regramento legal a que estaremos sujeitos, caso a legislação avance, da forma como está, no Senado”, afirmou Mancin. Ele disse ainda que o licenciamento ambiental se propõe a trazer maior clareza de regras para os empreendedores e que as questões relacionadas à segurança de barragens, motivo que ocasionou a retirada da mineração da PL, já foram dirimidas e encaminhadas no âmbito do PL 550, relatado pela Senadora Leila Barros. Os representantes do IBRAM solicitaram à senadora que possa conduzir os debates no Senado. Para os próximos passos, a senadora Tereza Cristina se comprometeu a realizar audiências públicas conjuntas, cuja participação do IBRAM será de fundamental importância para trazer luz ao debate.
Fonte: Brasil Mineral