O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) os empreendimentos minerários que serão realizados em áreas leiloadas nos anos de 2021 e 2022. O governo projeta sete rodadas de leilões nesse período.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) possuía até 2020 mais de 40 mil áreas de mineração disponíveis para serem exploradas. São projetos já outorgados a particulares anteriormente, mas restituídos à agência por desistência do interessado, nulidade do título de mineração ou outro motivo.
Essas áreas de pesquisa e lavra de diversas substâncias minerais devem ser submetidas ao chamado "procedimento de disponibilidade" para serem ofertadas à iniciativa privada. Esse procedimento era lento, o que levou à acumulação na carteira da ANM de milhares de projetos.
Uma mudança promovida em 2018 acelerou o procedimento de disponibilidade. "Diante disso, o Ministério de Minas e Energia identificou o enorme potencial pronto a ser explorado em parceria com a iniciativa privada", disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O governo já havia incluído no PPI empreendimentos ofertados em leilão pela ANM em 2020. "O sucesso das medidas tomadas em 2020 levou o Conselho do PPI a recomendar sua renovação para os próximos dois exercícios, em que se projeta a realização de mais sete rodadas de leilões", diz a nota.
"Com isso, espera-se colocar no mercado nos próximos anos todo o estoque da ANM de áreas de pesquisa e lavra prontas para serem exploradas pela iniciativa privada, de acordo com o cronograma previsto em anexo ao decreto", afirma a SGPR.
Um decreto do governo federal publicado este mês qualificou no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) três projetos minerários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para exploração por meio de parceria privada. Tratam-se de pesquisas minerais que foram conduzidas pelo Serviço Geológico do Brasil ainda nas décadas de 1970 e 1980 e que estavam paralisadas.
As informações são do Estadão.