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Governo de MG suspende licenças da Tamisa na Serra do Curral

Decisão publicada no Diário Oficial cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Parque da Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG) - Foto: Breno Pataro / Acervo PBH / Divulgação.


O Governo de Minas Gerais suspendeu as atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (05/01). A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado e cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) divulgada no dia 16 de dezembro.


A decisão do desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação do empreendimento, voltado para a exploração em área da Serra do Curral, que é considerado um cartão postal da capital mineira.


Souza Cruz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontava que a liberação das licenças traz risco à existência da comunidade Quilombola Mango Nzungo Kainango que vive na região. A ausência de uma consulta direta à comunidade, pelo Estado, antes de conceder a Licença foi um dos motivos para a decisão do desembargador.


Em nota enviada à Revista Mineração & Sustentabilidade, a mineradora informou que recebeu com naturalidade a publicação do governo, uma vez que, como réu na ação do MPF, o Estado tem que cumprir a suspensão liminar monocrática do desembargador federal.


A empresa afirmou, no entanto, que não concorda com tal liminar que alterou uma decisão do Juiz Federal deste mesmo tribunal que, de forma coerente e responsável, havia negado o pedido de suspensão das licenças ambientais.


“A Tamisa reitera que continua acreditando que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação contribuindo com a verdade e transparência para a promoção de suas funções. Por isso, confia que a Justiça e o bom direito prevalecerá, por meio da revisão da desmedida decisão”, destacou em comunicado.


Fonte: Revista Mineração

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