Governo anuncia R$ 45 milhões para reforçar fiscalização e combater mineração ilegal

Recursos do Novo Acordo de Mariana vão reforçar a Agência Nacional de Mineração e ampliar a atuação da Polícia Federal

O governo federal anunciou, por meio do Ministério de Minas e Energia, a destinação de cerca de R$ 45 milhões para fortalecer a fiscalização da atividade minerária e intensificar o combate à mineração ilegal em todo o país. Os recursos são oriundos do Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva, firmado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5/2) pelo ministro Alexandre Silveira.

Do total, aproximadamente R$ 25 milhões serão investidos na modernização da Agência Nacional de Mineração (ANM), com alcance nacional, enquanto cerca de R$ 20 milhões irão reforçar a atuação operacional da Polícia Federal em Minas Gerais, especialmente na Bacia do Rio Doce.

A iniciativa combina ações regulatórias, preventivas e tecnológicas da ANM com o reforço investigativo e repressivo da Polícia Federal. “Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social, e, ao mesmo tempo, ampliando o apoio operacional e investigativo da Polícia Federal”, afirmou Silveira. Segundo ele, a articulação amplia o alcance e a efetividade das políticas públicas voltadas ao setor mineral.

Os recursos destinados à ANM serão aplicados, a partir de 2026, na modernização das ações de fiscalização, prevenção e mitigação de riscos da mineração. Um dos principais projetos é o desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração, sistema digital integrado para identificação de riscos, monitoramento de atividades minerárias e atuação coordenada do poder público.

A iniciativa também prevê a implantação de painéis públicos de informação, como os de risco de barragens, além da produção de conteúdos informativos para comunidades impactadas. Estão incluídas ainda ações de educação formal e comunitária, com foco na transparência, na valorização do conhecimento local e no fortalecimento da cultura de prevenção.

Reforço para a Polícia Federal alcança 200 municípios mineiros

Como frente complementar, os recursos destinados à Polícia Federal no combate à mineração ilegal ao longo da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. A execução do projeto ficará concentrada na Superintendência Regional da PF em Belo Horizonte e nas delegacias de Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora.

Essas unidades atuam como polos operacionais em aproximadamente 200 municípios, beneficiando diretamente cerca de 3,1 milhões de habitantes, especialmente comunidades ribeirinhas e territórios vulneráveis.

Os investimentos incluem a aquisição de viaturas especializadas e blindadas, guincho caracterizado e a modernização da rede de comunicação crítica (TETRA). O projeto também contempla pesquisa, inovação e inteligência, com uso de drones, sensoriamento remoto, inteligência geoespacial, análise de grandes volumes de dados e reforço da capacidade pericial em geologia, engenharia de minas e avaliação de danos ambientais.

Com a execução das ações, a expectativa é de um aumento de 30% na capacidade operacional da Polícia Federal para o enfrentamento de ilícitos minerários, além da ampliação de 30% da cobertura geoespacial fiscalizada em áreas de risco e um incremento de 25% nas operações preventivas e repressivas.

Para o ministro Alexandre Silveira, enquanto a ANM consolida ações permanentes de regulação, monitoramento e prevenção em escala nacional, o reforço à Polícia Federal garante a responsabilização penal e o enfrentamento qualificado de organizações criminosas ligadas à mineração ilegal.

Fonte: Minera Brasil