Na última semana, foi concluída a liquidação iniciada há 20 anos da companhia estatal de mineração Metais de Goiás (Metago). A empresa era responsável pelos estudos e serviços na área de mineração e o processo que levou ao seu fim foi acompanhado pela desestruturação das participação do poder público no setor, que atualmente é gerido por empresas multinacionais. Desde o fim de 2021, entretanto, os poderes Legislativo e Executivo e as universidades têm coordenado esforços para construir políticas que irão coordenar a pesquisa de novas jazidas e fomentar o crescimento do setor.
Goiás é o quarto maior produtor de minérios do Brasil (atrás apenas do Pará, Minas Gerais e Bahia). No total, as companhias mineradoras que atuam no estado, com mais de 600 frentes de extração, responderam por uma produção de R$ 8,575 bilhões no ano passado e recolheram aos cofres públicos R$ 166,69 milhões em CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral) – esta contribuição sendo obrigatoriamente reinvestida na sustentabilidade econômica do município minerador. A mineração corresponde a cerca de 30% de todo o PIB do estado.
O que já é explorado – ouro, níquel, cobre, nióbio – representa apenas o princípio do potencial de Goiás no setor mineral. Rico em ocorrência de terras raras (elementos usados na indústria tecnológica) e agrominerais previstos no plano nacional de fertilizantes, especialistas afirmam que, caso a exploração mineral seja bem estruturada, o estado pode adquirir uma importância estratégica para a hegemonia e soberania nacional. Como a mineração é base para outras economias e base para a transição energética, a atenção se volta para o setor em nível federal e estadual.
Atualmente, em nível federal, está sendo elaborado o Plano Nacional de Mineração, um planejamento para o setor até 2050. De forma análoga, o governo estadual elabora também o seu plano, apresentando um diagnóstico do setor de todas as áreas, incluindo meio ambiente, geologia, economia e direito. O Plano Estadual de Mineração será apresentado em dez partes até novembro de 2023 para atualizar a Lei de Recursos Minerais de 1991.
O esforço se concentra no Fórum Permanente de Mineração, na comissão de minas e energia da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ali, se reunem a Secretaria de Indústria e Comércio (Sic) de Goiás, a própria Alego, as universidades federais de Catalão, Goiás, Brasília, Pará e a Universidade Estadual de Goiás; além de empresários do setor e agências de regulação. As instituições do Serviço Geológico do Brasil, Instituto Mauro Borges e Agência Nacional de Mineração validam os relatórios. Lívia Parreira, superintendente de Gestão Estratégica do Setor Produtivo, afirma que o plano é um pontapé para a reestruturação do setor.
Como funciona atualmente
As pesquisas de potenciais novas jazidas e a atividade de exploração em si são conduzidas por grandes empresas privadas. As multinacionais Anglogold, Angloashanti e Hotschild, já anunciaram R$ 4 bilhões de novos investimentos no estado para os próximos anos. O modelo rende frutos para as cidades onde mineradoras se instalam (a cidade de Crixás, por exemplo, produziu em 2021 quase R$ 900 milhões em minérios e recolheu R$ 13,4 milhões em CFEM), mas sofre críticas quanto à falta de previsibilidade para o futuro. As perguntas que preocupam os prefeitos das cidades mineradoras são: “O que acontecerá com a economia quando os minérios acabarem e as jazidas forem deixadas vazias?” e “Quando isso vai acontecer?”.
Como as pesquisas das empresas são privadas, seus relatórios não ficam disponíveis para o público. Carlos Seixo de Brito Júnior, prefeito de Crixás, afirma: “O governo do município não tem participação alguma na atividade mineradora. Reinvestimos o CFEM em infraestrutura para auxiliar o escoamento da produção, mas não sabemos exatamente quanto as empresas estão produzindo nem quanto vão produzir no futuro. Não sabemos se pretendem ampliar as atividades ou o contrário. Ouvimos que novas empresas querem entrar na cidade, mas, como os recursos minerais pertencem à união, não temos certeza de nada.”
Existem boas razões para que empresas mantenham segredo sobre a quantidade de matéria prima disponível, diz o doutor em geologia José Nogueira Neto, representante da Universidade Federal de Goiás (UFG) no Plano Estadual de Mineração. “A mineração é um negócio de altíssimo risco financeiro porque o valor das commodities sofre com a especulação, flutuação do dólar, pressões de oferta e demanda. Portanto, é impossível para as empresas garantir o quanto seu produto valerá no mês que vem, e é importante que os produtores não provoquem oscilações no preço de seus produtos com a promessa de maior oferta futura.”
O que muda na prática
Lívia Parreira, superintendente de Gestão Estratégica do Setor Produtivo, afirma que o novo plano de mineração ajudará a dar sustentabilidade econômica aos municípios afetados pela mineração mesmo após o fim das reservas minerais. “Em parceria com os municípios, pretendemos garantir que a economia local seja diversificada com recursos vindos da atividade mineradora, para que quando as jazidas se exaurirem, a cidade possa continuar crescendo. Eu diria que esse é o maior desafio do Plano, e há um capítulo dedicado ao tema”.
“É papel do poder público oferecer condições iguais de concorrência para as empresas menores”, diz Lívia Parreira | Foto: Walter Sales/Jornal Opção
Além disso, a comissão formada para elaboração do plano no Fórum Permanente de Mineração já começou a digitalizar e divulgar os relatórios técnicos que foram produzidos em 40 anos de Metago. Se espera que o conhecimento interesse o público acadêmico e as pequenas e médias empresas de mineração. “É uma forma de fomentar novas prospecções para o a partir da informação. As grandes empresas já têm suas pesquisas e conseguem se viabilizar sozinhas. É papel do poder público oferecer condições iguais de concorrência para as empresas menores”, diz Lívia Parreira.
Empresas de menor porte constituem uma preocupação especial para o Fórum Permanente, diz Lívia Parreira. “Enquanto as grandes empresas estão interessadas principalmente em incentivos fiscais e facilidades de licenciamento, que é um entrave no país todo e não só em Goiás, os pequenos e médios precisam de apoio do governo em todos os aspectos. Podemos ajudá-los com orientação técnica, informações, e assessoria ambiental.”
O novo Plano Estadual de Mineração incentivará a adoção de boas práticas ambientais com auxílio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Um exemplo que já está em vigor é o cadastro de pedreiras para que disponibilizem seus rejeitos para empresas que produzem remineralizantes de solo (insumos agrícolas) a partir do que é descartado. “Novamente, as grandes multinacionais já têm as certificações ambientais e recursos para implementar essas boas práticas. Agora, precisamos apoiar os menores para que eles possam competir economicamente sem descuidar da questão ambiental.”
José Nogueira Neto, doutor em geologia e representante da UFG no Fórum Permanente, afirma estar otimista quanto a perspectiva conciliar a mineração no estado com a conservação ambiental. “[No Fórum] todos temos em mente que o objetivo é expandir a produção mineral sem tocar em áreas ambientais preservadas, sem explorar terras indígenas ou quilombolas. Podemos aumentar a atividade mineradora sem entrar em áreas protegidas por lei. Além dos setores produtivos, temos a participação de pesquisadores e de ambientalistas, portanto, se o Estado seguir o plano traçado, o cenário é incrível.”
Poder Legislativo
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é o presidente da Comissão de Minas e Energia na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, e coordena esforços de articulação entre diferentes níveis e poderes na elaboração do novo Plano Estadual de Mineração. O parlamentar afirma: “O incentivo para a prospecção no Estado ainda é muito tímido e enxergo que este seja um grande desafio para os próximos anos. Queremos estimular a sinergia da mineração com outra vocação econômica nata de Goiás, que é a agricultura.
Virmondes Cruvinel (Cidadania) | Foto: Alego
“Um exemplo claro é o do fosfato, em que o estado é importante produtor e consumidor, o potássio é 100% importado e o estado tem enorme potencial para fontes minerais alternativas que demandam investimento em tecnologia. Todas as cidades mineradoras subiram o IDH na proporção direta da escala dos projetos. Com responsabilidade e atenção aos preceitos legais, é um caminho que fomenta prosperidade e desenvolvimento.”
Virmondes Cruvinel afirma que os países que servem como exemplos de exploração mineral aliados à conservação ambiental possuem uma política de incentivos que direcione esforços de forma inteligente. “Com base no que fizeram Canadá e Austrália, por exemplo, podemos adotar o caminho da criação de um fundo de reserva financeira para aplicar no bem mineral, bem como revitalizar o Funmineral e demais estruturas de fomento à mineração do Estado.” Este fundo estimularia a criação de cursos de capacitação e atualização na área mineral através de entidades educacionais públicas e privadas, explica.
“É nítido que o mercado mundial de Mineração encontra-se em transformação com base no ESG (ambiental, social e governança), visando liderar enquadramento de suas operações as novas metas climáticas e ambientais e, no mesmo sentido, direcionando seus investimentos para atender as tecnologias de energia limpa, eficiência energética. O ESG veio para ficar e as empresas que não se adequarem, absorvendo conceitos, valores e princípios, terão problemas sérios no futuro, inclusive e especialmente, no que se refere à obtenção de financiamentos.”
“Além disso, todas as recomendações do ESG – nos campos do meio ambiente, da governança e da responsabilidade social – contribuem para que as empresas cumpram suas finalidades tanto do ponto de vista econômico, gerando resultados para seus acionistas, quanto no que se refere ao relacionamento com as comunidades de suas áreas de atuação, com as pessoas, com seus empregados, clientes e fornecedores.”
Fonte; Site do Jornal Opção