Goiás e Mato Grosso criam políticas para mineração em meio ao avanço da lei de minerais críticos

Estados do Centro-Oeste aprovaram novas leis para fortalecer a pesquisa, industrialização e atração de investimentos no setor mineral; Lula deve sancionar nesta quarta-feira (16) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Goiás e Mato Grosso criaram novas políticas estaduais para organizar e estimular a atividade mineral, com foco em pesquisa, tecnologia, industrialização e atração de investimentos. Em Goiás, a Lei nº 24.499, sancionada em 27 de agosto, instituiu a Política Estadual de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. Em Mato Grosso, a Lei nº 13.559/2026 estabeleceu diretrizes para a geologia, mineração e transformação mineral no estado. No âmbito federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quarta-feira (16) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada pelo Congresso.

As iniciativas ocorrem em meio ao aumento da importância econômica e geopolítica de minerais utilizados em setores como transição energética, indústria de alta tecnologia, eletrônicos e defesa. A proposta federal, aprovada pelo Senado em 2 de setembro, busca estimular a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a transformação desses recursos no país, além de criar mecanismos de governança para o setor.

A criação da política ocorre em um cenário de disputa internacional pelo acesso a minerais considerados estratégicos para a transição energética, a indústria de alta tecnologia e a defesa. Estados Unidos, União Europeia, China, Japão e Canadá estão entre as economias que vêm adotando medidas para reduzir vulnerabilidades e garantir o fornecimento desses recursos.

Goiás prioriza terras raras e industrialização

Em Goiás, a nova legislação estabelece diretrizes específicas para ampliar a exploração estratégica de terras raras, incentivar práticas sustentáveis e estimular a industrialização dos minerais dentro do estado. A política também prevê incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem tecnologias limpas, além de medidas voltadas à pesquisa científica, inovação e formação de mão de obra especializada.

O estado possui uma posição relevante nesse segmento por abrigar, em Minaçu, uma operação comercial de terras raras. A cadeia desses minerais é considerada estratégica para a fabricação de motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, equipamentos médicos e sistemas de defesa.

A política goiana também estabelece como objetivo agregar valor à produção mineral antes da exportação. A medida busca fazer com que uma parcela maior das etapas da cadeia produtiva permaneça no território estadual, ampliando o potencial de geração de empregos e investimentos.

Segundo estimativa da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), a expansão da exploração de terras raras pode gerar até 12 mil empregos diretos em Goiás entre cinco e dez anos.

A legislação estadual foi originada de projeto aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e posteriormente sancionado pelo governo estadual. Além da nova política, Goiás já possui um marco regulatório para minerais críticos, com regras para a governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC-GO), o credenciamento de empresas, as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).

Mato Grosso amplia política para o setor mineral

Em Mato Grosso, a Lei nº 13.559/2026, de autoria do deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criou uma política própria para organizar e fortalecer o setor mineral. Informações segundo o jornal O Mato Grosso.

A legislação estabelece diretrizes para ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral do estado, incentivar pesquisas e novas tecnologias, atrair investimentos e estimular a industrialização dos recursos minerais em território mato-grossense. A norma também prevê ações de qualificação profissional, apoio aos municípios mineradores e regularização e modernização da mineração de pequena escala.

Para Max Russi, a medida busca transformar o potencial mineral em desenvolvimento econômico para o estado.

“Temos um potencial mineral enorme e precisamos fazer com que essa riqueza gere desenvolvimento aqui dentro de Mato Grosso. Essa política cria uma estrutura para avançarmos com segurança jurídica, sustentabilidade, tecnologia e agregação de valor, gerando novos investimentos, empregos e renda”, destacou.

A vice-presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Mineração, Taís Costa, também destacou a participação de diferentes setores na estruturação da política.

“Pela primeira vez estamos construindo todo um alicerce para a mineração em Mato Grosso. É um avanço que busca trazer a atividade para a legalidade, com sustentabilidade, rastreabilidade e alinhamento às boas práticas de governança”, afirmou.

Fonte: Minera Brasil