A empresa responde pela comercialização de 48% de todo o ouro oriundo de PLGs no Brasil
Por Francisco Alves
A cadeia de comercialização de ouro extraído em garimpos, que tem ganhado as manchetes com as denúncias e combate à extração ilegal em territórios indígenas, principalmente dos Yanomami, atualmente tem muitas vulnerabilidades que permitem a legalização do ouro extraído de forma ilegal. Por esta razão, o grupo FNX, através de sua controlada Fênix DTVM, visando ampliar seus sistemas de controle, está empenhado em colaborar na implementação de uma plataforma que está sendo desenvolvida pelo NAP-Mineração, da USP, denominada PCRO (Programa de Compra de Ouro Responsável), cujo objetivo é fazer o rastreamento da origem do ouro obtido em áreas de PLG (Permissão de Lavra Garimpeira) que é comercializado via DTVMs. Por determinação legal (Lei 12.844, de 2014), todo o ouro extraído em áreas de PLGs tem que ser comercializado junto a uma instituição financeira, no caso as DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), que são reguladas pelo Banco Central, têm autorização para exercer a compra diretamente dos garimpeiros e instalam postos de compra nas frentes de extração. O PCRO, como explica o diretor do NAP-Mineração, professor Giorgio De Tomi, é um esforço de pesquisa tecnológica para promover a mineração responsável na cadeia de valor do ouro. O projeto foi desenvolvido por um consórcio que envolve a POLI-USP, a Fundação FDTE e uma organização do terceiro setor. O resultado foi o desenvolvimento de uma plataforma que apoia a tomada de decisão para compra responsável na cadeia de valor do ouro. Ele explica que a plataforma opera na nuvem e oferece o acesso estruturado a uma série de fontes de dados públicos que envolvem informações sobre o licenciamento mineral, licenciamento ambiental, condições operacionais e condições legais de propriedades minerais. “Isso permite um diagnóstico da aderência de produtores de ouro aos critérios de mineração responsável estabelecidos pela plataforma”. Os resultados do desenvolvimento inicial, acrescenta o professor, foram validados com sucesso junto a produtores, compradores e outros atores da cadeia de valor, incluindo entidades de gestão de compliance, instituições internacionais como o Banco Mundial, e oficiais do Ministério Público Federal. Após sucesso alcançado nessa fase inicial, o projeto terá continuidade com a estruturaçao do modelo de licenciamento para acesso público, alem de novos desenvolvimentos envolvendo a ampliaçao dos horizontes geográfico (outros países), mineral (outras commodities) e tecnólogico (automaçao por inteligência artificial)”. O motivo pelo qual a Fênix DTVM está empenhada em aumentar seus mecanismos de controle é que os problemas ocasionados pelas práticas ilegais ou irregulares que permeiam o sistema acabam respingando na empresa, que lidera a aquisição de ouro proveniente de PLGs no País. Segundo o CEO do grupo FNX, Andrei Giometti Santos, atualmente a Fênix DTVM responde pela comercialização de 48% de todo o ouro oriundo de PLGs no Brasil. De acordo com dados da ANM, em 2022 o valor da comercialização de ouro pela Fênix, para efeito de recolhimento de CFEM, foi de R$ 2,806 bilhões. No ranking das maiores produtoras de bens minerais do País a empresa ficou em 9º. lugar, atrás apenas das gigantes Vale, MBR (que também é Vale), Anglo American, CSN Mineração, Salobo Metais (controlada pela Vale), Kinross, AngloGold Ashanti e Mineração Usiminas. Ou seja, apenas duas empresas produtoras de ouro (Kinross e AngloGold) estão à frente da Fênix. Considerando as vulnerabilidades do sistema possibilitadas pela própria lei, das quais a mais atacada é a prática da Boa Fé (em que o vendedor de ouro para a DTVM não precisa comprovar os dados fornecidos ao comprador) e por exigência de seus clientes no exterior para quem ela vende ouro (todo o ouro adquirido pela empresa é exportado), a Fênix decidiu adotar seu próprio sistema de controle e compliance visando se precaver de fraudes, segundo Pedro Eugênio Gomes da Silva, Diretor de Operações do grupo. O sistema, que agora está sendo aperfeiçoado com a integração da plataforma desenvolvida pelo NAP-Mineração da USP, permite mapear e controlar todas as operações realizadas pela Fênix. “Hoje a Fênix tem muito conhecimento de onde estão as fragilidades do mercado, como podemos blindar, que informação faz sentido ou não. Nosso time está bastante atualizado com as legislações e programas, então temos muito a contribuir com a plataforma do NAP-Mineração e é o que estamos fazendo com eles. O projeto se iniciou em 2022, e estamos desenvolvendo. Uma vez fechado e formatado o software, ele entrará como um dos critérios para aquisição de ouro dentro da Fênix. O PCRO positivo será mais um dos critérios a serem ranqueados em nossa classificação do cliente”, diz Pedro Eugenio. Ele informa que recentemente a Fênix participou, juntamente com o NAP-Mineração, de um evento em Nairóbi, no Quênia, para discutir pequena mineração e constatou que a mineração de pequena escala no Brasil está muito mais evoluída. “Ao mesmo tempo que dá um alívio ver o tanto de problemas que o mundo apresenta, também representa um desafio para nós”. A Fênix foi também convidada para apresentar um painel na COP 28, que será realizada em Dubai, no próximo mês de dezembro, mostrando o que está sendo desenvolvido no Brasil no sentido de promover e incentivar as práticas sustentáveis de produção de ouro em pequena escala. “Cada vez mais a Fênix vem sendo reconhecida internacionalmente pelas práticas que está adotando no Brasil, o que é um desafio, mas também um incentivo, por sermos considerados um caso de sucesso para ser mostrado lá fora”, observa Pedro Eugenio. Apesar de atuar na exportação de ouro desde o final de 2017 – sua primeira exportação, de 5kg do metal, foi em dezembro daquele ano – a Fênix começou a atuar como DTVM em 2020 e sua posição de líder no mercado hoje mostra o seu rápido crescimento. Hoje ela é uma agregadora, o que significa que compra de várias mineradoras (de pequeno, médio e grande porte) e agrega o ouro, fazendo a venda para os clientes fora do Brasil, atualmente localizados nos EUA, Suíça, Emirados Árabes e Índia, todos considerados mercados de primeira linha. A maioria dos clientes, segundo o diretor de Operações da Fênix, são as próprias refinadoras, que tanto podem atuar como prestadores de serviço de refino para a Fênix, repassando o ouro ao cliente final, como também fazendo eles mesmos a aquisição. Um aspecto importante para o qual Pedro Eugenio chama atenção é que, em vários casos, o cliente, que é parceiro da Fênix, escolhe a origem do ouro que deseja adquirir. “São grandes marcas que vêm ao Brasil, visitam a mina e escolhem comprar toda a produção de uma determinada mina. Hoje, para esses clientes, a Fênix envia material de 12 minas diferentes. Eles avaliam a capacidade produtiva, se a mina existe de fato, quais são as práticas do ponto de vista trabalhista etc”, diz ele, acrescentando que em alguns casos a mina passa a fazer parte do programa Swiss Better Gold, em que a mina tem um certificado de boas práticas, emitido por uma empresa independente. Neste caso, o cliente paga um prêmio para ser convertido em projetos tecnológicos, ambientais e sociais. Atualmente o programa paga 1 dólar por grama de ouro adquirida da empresa certificada e, desse valor, 30 centavos de dólar ficam com o programa SBG e 70 centavos de dólar são colocados à disposição dos mineradores para financiar a implementação de projetos. Para o dirigente da Fênix, o mercado está cada vez mais exigente, com práticas ambientais muito mais disseminadas e o setor terá que se adequar. O caminho mais viável, em sua opinião, é a autoregulação, no que é apoiado pelo diretor de Governança, Riscos e Compliance da empresa, Vinícius de Mello Pinho. “Acredito que, com o nosso movimento, outros players vão se importar e alguns vão ficar esperando a lei mudar”.
Pedro Eugenio, Andrei Santos e Vinicius Pinho
Controle das operações
Atualmente a Fênix DTVM possui 34 postos de compra de ouro, denominados de PCOs, que são agentes por ela credenciados para exercer a aquisição nas frentes de produção e que só fazem a aquisição do metal de acordo com os critérios que ela estabelece e que são previamente definidos. Entre estes critérios incluem-se o cadastramento com informações além daquelas que a ANM exige, como a comprovação da regularidade da área onde o ouro foi extraído e outros. Atualmente a Fênix possui em seu cadastro 5.700 fornecedores de ouro, sendo a maioria na Baixada Cuiabana. Todas as operações realizadas nos PCOs são rigidamente controladas por um departamento de monitoramento que verifica as informações, inclusive com visitas aos locais.
A empresa também adota um sistema que faz varredura em todos os nomes que estão negociando com ela (títulos minerários, regiões etc). Se há, por exemplo, uma operação em Rondônia, faz-se uma varredura em todos os títulos minerários de Rondônia para ver se tem algum envolvimento. E se for identificado algum movimento estranho, comunica-se ao COAF.
Fonte: Brasil Mineral, assine e tenha acesso a um vasto conteúdo de notícias do setor mineral