A Fundação Renova depositou R$ 249 milhões em juízo como parte da ação integrada com os governos do Espírito Santo, de Minas Gerais, e participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. Esse é o segundo repasse, que corresponde a 30% do valor total dos cerca de R$ 830 milhões que serão destinados para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
egundo o acordo homologado na 12ª Vara Federal de Justiça, em Belo Horizonte, cabe à Fundação Renova realizar depósito judicial dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos entes públicos correspondentes.
Segundo a Fundação, os depósitos estão sendo realizados normalmente, desde o ano passado, junto à 12ª Vara Federal, conforme cronograma do acordo. A instituição informou que, até o momento, já foram depositados R$ 705 milhões, 85% do valor total previsto. O valor restante, de R$ 125 milhões, será depositado nas contas judiciais dos estados e prefeituras no segundo semestre deste ano.
"Os recursos compensatórios da Renova estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF)", informa a Fundação.
Ainda de acordo com a Renova, a liberação da verba para a realização das obras é realizada por decisão judicial com base nos cronogramas de execução apresentados pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras.
Fiscalização dos recursos
A aplicação dos recursos nos projetos previstos é fiscalizada e acompanhada pelo Juízo da 12ª Vara Federal. A execução dos projetos, bem como a gestão financeira e o cronograma das obras, é uma atribuição de estados e municípios, sob a supervisão da Justiça.
Do total de recursos, aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, na estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG) e na implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG).
A Renova informou que serão investidos recursos para obras em 153 quilômetros de rodovias nos dois estados.
No Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.
Já para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões para obras rodoviárias da MG-760, trecho entre BR-262 e São José do Goiabal - Cava Grande, que conecta o Vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira - e da estruturação do trecho rodoviário da MG-900 em Marliéria, para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo).
Além das ações em infraestrutura, cerca de R$ 240 milhões serão usados para a modernização de até 900 escolas das redes públicas estaduais e municipais de ensino de 39 municípios atingidos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, podendo beneficiar até 270 mil alunos.
A organização foi criada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton para gerir as reparações decorrentes do rompimento da barragem da Samarco, em 2015, na cidade de Mariana (MG).
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil