O Sindimina completou hoje(9) três dias de paralisações efetuadas em Fazenda Brasileiro em razão da falta de respeito da empresa Equinox Gold durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022. No final de semana foi prestados os esclarecimentos aos trabalhadores da Mina e da Usina e, hoje, aos que trabalham em regime de horário administrativo.
MAU CARATISMO: empresa negociou um acordo em mesa e enviou outro por e-mail.
A empresa canadense Equinox Gold, que tem sete minas de ouro em operação, vem demonstrando nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho de Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral (FBDM), em Barrocas, insensibilidade e falta de respeito com seus trabalhadores, sobretudo com os afastados por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Assim como em todos os anos, o Sindimina – Serrinha e Região sempre se empenha para negociar o ACT, que possui data base de 01 de agosto de 2020, de forma pacífica. O maior objetivo é garantir que os trabalhadores não tenham os seus direitos retirados, pois foram conquistados com muitas dificuldades e lutas a favor da classe trabalhadora, promover os reajustes das Cláusulas Econômicas e Financeiras e também melhorias nos turnos ininterruptos de revezamento.
Infelizmente, nas últimas reuniões entre o Sindimina e a Equinox, ocorreu um fato estranho. A empresa propôs na mesa de negociação a manutenção de todos os benefícios e se comprometeu em enviar a proposta por escrito para que fosse colocada em votação. Para nossa surpresa, diferente do que fora acordado, a empresa apresentou por escrito uma proposta vergonhosa que, ao invés de beneficiar, retira dos trabalhadores ativos alguns benefícios e prejudica, de forma muito clara e cruel, os trabalhadores que estão afastados com problemas de saúde que, em sua maioria, são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais adquiridas no labor em Fazenda Brasileiro.
De forma arbitrária, a empresa quis impor no Acordo Coletivo de Trabalho que fossem feitas alterações nas redações das cláusulas com o intuito de excluir direitos dos trabalhadores afastados. Além disso, incluiu as propostas dos turnos da Usina e da Mina em um único Acordo Coletivo. Desta forma, os trabalhadores administrativos passariam a votar e decidir sobre a jornada de quem trabalha em regime de turno ininterrupto, fato que é inadmissível.
A Equinox, querendo aprovar esse pacote de maldades, ameaçou que se o Sindicato não aceitasse a retirada de direitos, a empresa iria fazer um acordo individual com cada trabalhador a fim de negociar determinadas Cláusulas do ACT. Ela só esqueceu de um detalhe: a nossa classe é unida e a CLT, em seu art. 468, dispõe que para a alteração dos contratos individuais deve haver o mútuo consentimento (aceitação do empregado) e a mudança não pode resultar, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado.
Ainda que a Equinox tente fazer acordos individuais, se estas mudanças forem prejudiciais ao trabalhador, esta alteração será nula de pleno direito face o desequilíbrio entre a relação do empregado e empregador. É justamente para equilibrar essa relação que existem os Sindicatos, dotados de poder para representar o trabalhador em pé de igualdade com a empresa a fim de que estes não sejam prejudicados.
O Sindimina é o representante legítimo dos trabalhadores e a lei garante a Diretoria uma estabilidade para que ela possa não sucumbir e nem se dobrar a patrões autoritários e desumanos como os da Equinox. O trabalhador é vulnerável. Não tem como sentar e negociar de forma justa e igualitária com a empresa e essa é mais uma tentativa clara de exercer a força patronal para intimidar e lesar o trabalhador que precisa do emprego, mas precisa também de respeito e dignidade. O Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre a lei e, por isso, se mostra ainda mais importante neste momento.
Nós não vamos aceitar que a Equinox venha do Canadá para tirar do nosso solo apenas o que lhe convêm, que são os lucros das nossas riquezas minerais, prejudicando toda classe de trabalhadores. A empresa deveria agir de forma contrária, valorizando aqueles que produzem e que com sua força de trabalho enriquecem a empresa, muitas vezes se esforçando de tal modo que acarreta a perda de sua saúde e, por consequência, o seu afastamento.
Em sua proposta, a empresa, simplesmente, deseja que os trabalhadores afastados com problemas de saúde sejam tratados como se não possuíssem nenhum vínculo com a empresa, retirando deles quase todos os benefícios e, como se não bastasse, ainda cria dificuldades que vão inviabilizar o uso do plano de saúde para os afastados que, em tese, são os que mais precisam. Lembro a todos que essa regra também valeria para os trabalhadores ativos que, por ventura, vierem a se afastar com problemas de saúde ou acidente de trabalho. Precisamos pensar no futuro! O trabalhador saudável hoje pode ser o afastado de amanhã.
Na prática seria assim: se você trabalha e rende riquezas para a empresa merece benefícios, mas se você trabalhar tanto ao ponto de adoecer ou se envolver em acidente de trabalho, não terá direito a nada. Ficará doente, sem benefícios e até sem plano para se cuidar. Um bom negócio para quem? Só para Equinox. Mesmo em um momento pandêmico que estamos vivendo, a direção da empresa não aprendeu o sentido da palavra solidariedade e responsabilidade.
Os trabalhadores já sabem qual é a verdadeira intenção da Equinox e estão decepcionados com a sua “nova forma de negociação”, baseada na precarização das relações de trabalho que foi impulsionada pelas alterações legislativas dos últimos anos. O ACT que temos não foi dado. Ele é fruto de muitos anos de luta e cada cláusula foi conquistada pelo suor desses que a Equinox hoje deseja desvalorizar. Não adianta colocar banner e fazer campanha “motivacional” para exigir funcionários “Capacete de ouro” quando a empresa tem coração de latão e mão de ferro.
Essa é uma luta conjunta do Sindimina - Serrinha e Região, trabalhadores e trabalhadoras da ativa e dos afastados, para que juntos possamos garantir que a Equinox não consiga retirar nenhum dos direitos já conquistados no Acordo Coletivo de Trabalho vigente. Para isso, é extremamente necessário que estejamos ainda mais unidos para vencer essa batalha.