Entenda como vai funcionar devolução de descontos indevidos do INSS

Esquema bilionário foi alvo de uma operação na manhã desta quarta-feira, que derrubou o atual presidente do INSS

A devolução do dinheiro descontado de forma indevida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser analisada “caso a caso”, de acordo com declaração feita pelos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Lupi nesta quarta-feira (23). A explicação acontece após deflagração de uma operação de combate a um esquema bilionário que cobrava mensalidades de beneficiários como se tivessem aderido de forma voluntária a associações.

Foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão nesta manhã, com seis de prisão. Segundo Lupi, a pasta deve “aguardar desfecho da operação para depois ver as medidas cabíveis”. A declaração também diz respeito à responsabilidade do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou demitido do cargo após a operação, assim como outros cinco servidores foram afastados.

De acordo com Lewandowski, será realizada uma apuração interna para que “esse dinheiro, um dia”, seja “restituído para os beneficiários de quem foi retirado indevidamente”. Ao todo, 11 entidades estão sendo investigadas por 80% dos descontos de mensalidade, com mais de 6 milhões de beneficiários filiados a alguma das entidades.

— É claro que muitas dessas entidades têm patrimônios, bens. Inclusive, foram arrecadados muitos bens e dinheiro em espécie. Tudo isso vai ser utilizado para fazer face a essas reivindicações que virão — disse.

De acordo com a operação, estão sob análise contratos que descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentados desde 2019, que podem ou não serem fraudulentos.

Sobre o que eram esses benefícios?

As filiações oferecidas pelas entidades dizem respeito a benefícios como plano de saúde, academia e dentista, por exemplo, como uma mensalidade descontada diretamente da previdência.

No ano passado, normas mais rígidas, como a biometria do aposentado para autorizar o desconto, foram implementadas pelo INSS e o Ministério da Previdência Social, assim como a assinatura eletrônica. As medidas tinham como objetivo confirmar que o beneficiário estava ciente da filiação, mas a biometria nunca foi implantada no aplicativo ou site.

Como saber se houve desconto ilegal?

Para verificar se foram descontados de forma ilegal benefícios na aposentadoria, é necessário acessar o extrato do beneficiário pelo aplicado ou site Meu INSS.

O extrato estará disponível na aba “Extrato de benefício”, logo na página inicial após entrar com o login do Gov.br. Depois, basta clicar sobre o número do benefício, abrir o extrato e verificar o valor e os descontos.

Se houver descontos indevidos, o beneficiário pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa”, na aba “Serviços”, “Mais acessados”, “Novo Pedido” e “Excluir mensalidade”.

Fonte: Nsctotal.co.br/noticias