A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça-feira (13), um requerimento para realização de audiência pública para que a Vale explique os valores que têm recebido desde 2015 pela hidrelétrica Risoleta Neves, no município de Rio Doce (MG), apesar de a usina não gerar energia desde o rompimento da barragem da Samarco ocorrido em Mariana, também em Minas Gerais, em 2015.
O pedido para a audiência surgiu devido ao fato de a mineradora já ter recebido R$ 500 milhões nos últimos cinco anos mesmo sem haver a produção de energia na hidrelétrica. "O setor elétrico é cheio de assombrações. Foge à compreensão do homem comum entender como é que uma usina que não gera mais nada continua a receber, mesmo sem prestar serviço. Faremos tudo o que for possível para estancarmos esses pagamentos. E vou mais distante ainda: pelo menos na parte de todos os consumidores do Brasil, a Vale terá de ressarcir esse dinheiro. Não daremos trégua até resolvermos isso", declarou o autor do requerimento, o deputado Edio Lopes (PL-RR). A previsão é de que a audiência seja realizada no dia 4 de maio, em data ainda a ser confirmada pela comissão, que espera contar com a participação de representantes da Vale e da Aneel, que tenta travar o pagamento mensal para a mineradora na Justiça. O processo está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A hidrelétrica Risoleta Neves pertence ao consórcio Candonga, do qual a Vale é dona de 77,5% e a Cemig, de 22,5%. A usina parou de funcionar em novembro de 2015, quando a estrutura da Samarco se rompeu, causando a morte de 19 pessoas e o maior desastre ambiental do país. A usina fica no caminho da barragem do Fundão e acabou soterrada pelos rejeitos. A paralisação total da hidrelétrica levou a Aneel a pedir a suspensão dos pagamentos para a usina Risoleta Neves, já que esta não poderia mais gerar energia. A Vale, no entanto, não só recorreu do processo administrativo da agência, como entrou na Justiça e conseguiu uma decisão que mantém, até hoje, o pagamento ao consórcio Candonga, para que continue a receber normalmente, por meio de repasses feitos por um mecanismo contábil do setor elétrico que é compartilhado por todas as hidrelétricas do país. Na prática, todas as usinas pagam as mensalidades para a usina Risoleta Neves, um custo que, depois, é gradativamente repassado aos consumidores de energia do Brasil, por meio da conta de luz. Os dados da Aneel apontam que a situação já gerou um prejuízo direto ao consumidor superior a R$ 100 milhões. A reportagem questionou a Vale e a Samarco sobre o assunto. O posicionamento da companhia, da qual a Vale é sócia, é que a Samarco não iria comentar. Em dezembro do ano passado, a Aneel deu prazo de seis meses para a retomada da usina Risoleta Neves, que entrou em um processo de caducidade da concessão. A usina ficava instalada nos municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, com capacidade de 140 megawatts. A hidrelétrica, que entrou em operação em 2004 com o nome de usina Candonga, foi rebatizada em 2005, quando passou a se chamar Risoleta Neves, em homenagem a Risoleta Guimarães Tolentino Neves (1917-2003), esposa do ex-presidente Tancredo Neves (1910-1985).
As informações são do Estadão Conteúdo.