Confira 17 doenças que garantem aposentadoria por invalidez sem carência no INSS

A aposentadoria por invalidez, oficialmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício essencial para trabalhadores brasileiros que, devido a doenças graves ou acidentes, perdem a capacidade total e definitiva de exercer suas funções laborais. Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém uma lista de 17 condições de saúde que dispensam a carência mínima de 12 meses de contribuição, permitindo que segurados recém-diagnosticados tenham acesso imediato ao benefício, desde que atendam aos critérios médicos e administrativos. Essa relação, prevista na Portaria Interministerial 22/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, inclui doenças como câncer, cegueira e esclerose múltipla, além de situações como contaminação por radiação. A medida reflete a gravidade dessas enfermidades e a necessidade urgente de amparo financeiro para quem enfrenta tais diagnósticos, especialmente em um contexto de alta incidência de problemas de saúde no Brasil.

Diferentemente do que circula em rumores nas redes sociais, não há uma “nova lista” de doenças introduzida neste ano. A confusão muitas vezes surge de desinformação, mas o que existe é uma regulamentação clara que isenta a carência para casos específicos, válida tanto para a aposentadoria por invalidez quanto para o auxílio-doença. Além disso, outras situações, como acidentes de qualquer natureza e doenças ocupacionais, também podem garantir o benefício sem exigir o tempo mínimo de contribuição, ampliando o alcance da proteção previdenciária. Em um país onde 30% dos óbitos são causados por doenças cardiovasculares, segundo dados do Ministério da Saúde, entender esses direitos é crucial para milhões de brasileiros.

A solicitação desse benefício exige passos específicos, como a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica e documentos detalhados, além de atenção para evitar negativas do INSS, que são frequentes sem o suporte adequado. Nos próximos parágrafos, o foco será detalhar as 17 doenças previstas, os requisitos para obtenção do benefício e como os segurados podem agir para garantir seus direitos.

Doenças graves que isentam carência no INSS

Entre as 17 condições listadas que dispensam os 12 meses de contribuição, estão enfermidades que comprometem severamente a saúde e a capacidade de trabalho. Tuberculose ativa, por exemplo, é uma infecção pulmonar transmissível que causa tosse persistente, muitas vezes com sangue, perda de peso e fadiga extrema, podendo afetar outros órgãos em pacientes com imunidade baixa. Já a hanseníase, que atinge pele, olhos e nervos periféricos, pode levar à perda de sensibilidade, aumentando o risco de lesões graves, como queimaduras não percebidas. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, o país é o segundo no mundo em incidência dessa doença, o que reforça sua relevância na lista.

Outra condição grave é a neoplasia maligna, termo técnico para câncer, que engloba tipos como mama, próstata e pulmão. Com mais de 700 mil novos casos previstos para 2025 no Brasil, conforme estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer frequentemente impede o trabalho devido a tratamentos intensivos e sintomas debilitantes. Essas doenças, por sua gravidade, justificam a isenção da carência, garantindo suporte financeiro imediato aos afetados.

Condições neurológicas e motoras na lista

Transtornos mentais graves com alienação mental, como esquizofrenia avançada ou demências como Alzheimer, também estão entre as condições que permitem acesso ao benefício sem carência. Essas doenças caracterizam-se por delírios, alucinações ou perda significativa da capacidade cognitiva, tornando o indivíduo incapaz de trabalhar ou até de cuidar de si mesmo. Da mesma forma, a esclerose múltipla, uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, provoca sintomas como dificuldades motoras, visão dupla e desequilíbrio, frequentemente evoluindo para incapacidade permanente.

A paralisia irreversível e incapacitante, como tetraplegia ou paraplegia, é outro exemplo marcante. Resultante de acidentes ou doenças neurológicas, essa condição elimina a possibilidade de recuperação motora plena, impactando diretamente a vida profissional. Casos assim destacam a importância de um benefício que não dependa de tempo mínimo de contribuição, oferecendo alívio rápido a quem enfrenta limitações extremas.

Doenças que afetam órgãos

Cardiopatia grave, como insuficiência cardíaca ou arritmias severas, integra a lista devido ao seu potencial de risco à vida e à incapacidade que gera. No Brasil, onde doenças cardiovasculares matam cerca de 300 mil pessoas por ano, conforme o Ministério da Saúde, essas condições frequentemente surgem de fatores como hipertensão e diabetes, exigindo cuidados intensivos que inviabilizam o trabalho. Hepatopatia grave, que inclui cirrose ou falência hepática, também é contemplada, com sintomas como icterícia e fadiga extrema que comprometem a rotina laboral.

Nefropatia grave, ou insuficiência renal crônica, é outra doença crítica. Os rins, responsáveis por filtrar o sangue e eliminar toxinas, quando comprometidos, demandam tratamentos como hemodiálise, que podem durar horas e ocorrer várias vezes por semana. Essas condições, ao afetarem órgãos essenciais, justificam a dispensa da carência, assegurando suporte financeiro a quem enfrenta tratamentos prolongados e custosos.

Outras condições previstas na regulamentação

Além das doenças já mencionadas, a lista abrange situações como cegueira, que pode ser total ou monocular, dificultando a empregabilidade e a independência. Doença de Parkinson, com seus tremores e rigidez muscular progressiva, também está incluída, assim como espondilite anquilosante, uma forma de artrite que causa dor crônica e perda de mobilidade na coluna. A doença de Paget em estado avançado, marcada por deformidades ósseas e fraturas frequentes,同样 é reconhecida por sua gravidade.

HIV/Aids, contaminação por radiação, acidente vascular encefálico (AVE) e abdome agudo cirúrgico completam o rol. O AVE, por exemplo, pode paralisar partes do corpo ou afetar a fala, enquanto o abdome agudo exige cirurgias emergenciais, como em casos de apendicite ou obstrução intestinal. Essas condições, variadas em origem e impacto, mostram a amplitude da proteção oferecida pelo INSS a segurados em situações extremas.

Requisitos para obter o benefício

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa cumprir critérios específicos, mesmo com a isenção da carência em casos graves. A incapacidade deve ser total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra função, comprovada por documentos médicos detalhados e perícia do INSS. O trabalhador também deve manter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ou no período de graça, que pode se estender por até 36 meses após a última contribuição em alguns casos.

A carência de 12 meses é exigida normalmente, mas é dispensada para as 17 doenças listadas, acidentes de qualquer tipo e doenças profissionais, como surdez por exposição a ruídos ou Síndrome de Burnout ligada ao trabalho. Mais de 1,8 milhão de benefícios por incapacidade foram concedidos em 2024, segundo dados do INSS, evidenciando a relevância desse amparo no Brasil.

Passo a passo para solicitação

Solicitar a aposentadoria por invalidez exige organização e atenção. O processo começa no site ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado deve fazer login com CPF e senha gov.br, selecionar “Benefício por Incapacidade” e escolher “Pedir Novo Benefício”. Durante o cadastro, é necessário informar dados pessoais, anexar documentos médicos — como laudos, exames e atestados — e um documento de identificação com foto. Após o envio, o INSS agenda uma perícia médica para avaliar a incapacidade.

Em 2024, o tempo médio de espera por perícia foi de 45 dias, mas atrasos podem ocorrer, especialmente em regiões com alta demanda. Negativas são comuns quando a documentação é insuficiente, o que torna essencial o acompanhamento por especialistas para evitar erros no pedido.

Doenças além da lista oficial

Embora as 17 doenças sejam um guia, elas não limitam o acesso ao benefício. Outras condições graves, como depressão severa com risco de vida ou lesões incapacitantes não listadas, podem justificar a aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade total e permanente seja comprovada. Acidentes de trânsito com sequelas graves ou doenças ocupacionais, como tendinite crônica em digitadores, também dispensam carência, ampliando o espectro de proteção.

No Brasil, cerca de 10% dos pedidos de aposentadoria por invalidez em 2024 foram negados por falta de provas médicas robustas, destacando a necessidade de laudos detalhados. Isso reforça que o direito ao benefício depende mais da gravidade e do impacto da doença do que de sua inclusão em uma lista específica.

Como funciona o cálculo e o adicional de 25%

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média das contribuições desde julho de 1994, aplicando 60% desse montante, mais 2% por ano de contribuição acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Em casos de doenças ou acidentes do trabalho, o benefício é de 100% da média. Para quem precisa de assistência permanente de outra pessoa, como em tetraplegia ou cegueira total, há um acréscimo de 25% no valor, que pode elevar significativamente o pagamento mensal.

Por exemplo, um segurado com média de R$ 3.000 e 25 anos de contribuição receberia R$ 2.100 (70% da média). Com o adicional de 25%, o valor subiria para R$ 2.625, garantindo suporte extra para custear cuidadores. Em 2024, cerca de 5% dos beneficiários por invalidez receberam esse acréscimo, segundo o INSS.

Direitos e cuidados ao solicitar o benefício

Aposentadoria por invalidez não é automática: exige iniciativa do segurado e documentação sólida. Além das 17 doenças, acidentes e condições laborais oferecem caminhos para a isenção da carência, mas a perícia do INSS é o filtro decisivo. Em 2025, a expectativa é que o número de pedidos cresça, refletindo o envelhecimento populacional e o aumento de doenças crônicas, como as cardiovasculares, que lideram as causas de morte no país.

Para evitar negativas, é essencial reunir laudos médicos atualizados, exames e relatórios que detalhem a incapacidade. O processo digital no Meu INSS agiliza a solicitação, mas o acompanhamento por especialistas pode fazer a diferença, especialmente em casos complexos ou fora da lista oficial.

Fonte: Site Mix vale