O TC foi firmado sem que haja prejuízo da execução das medidas emergenciais eventualmente necessárias para garantia da segurança da estrutura.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Compromisso com a AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração no qual a mineradora assumiu compromisso de não lançar rejeitos e praticar qualquer ato tendente a construir, operar, altear e/ou utilizar a Barragem de Contenção de Rejeitos CDS II, localizada em Santa Bárbara, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), até que a Agência Nacional de Mineração (ANM) retire o nível de emergência do empreendimento.
O TC foi firmado sem que haja prejuízo da execução das medidas emergenciais eventualmente necessárias para garantia da segurança da estrutura, inclusive para o período chuvoso, ainda que remotamente. O acordo prevê ainda o término do Inquérito Civil que apura eventuais irregularidades ligadas ao Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) das barragens de mineração Córrego do Sítio I (CDS I) e Córrego do Sítio II (CDS II), pertencentes à AngloGold Ashanti.
A AngloGold Ashanti terá trinta dias para apresentar um plano de ação, assinado por equipe com Anotação de Responsabilidade Técnica, que garanta a segurança e estabilidade da Barragem CDS-II, além do tratamento adequado e seguro da anomalia detectada na estrutura. Caso seja detectado risco à segurança da Barragem CDS-II, em razão de qualquer das demais estruturas existentes no empreendimento CDS, a AngloGold assume o compromisso de interromper imediatamente as atividades da estrutura correspondente e adotar todas as medidas necessárias para a sua segurança e estabilidade até que o risco esteja cessado ou gerenciado conforme relatório técnico confirmado pela ANM.
A AngloGold Ashanti identificou trinca na Barragem de CDS II, localizada em Santa Bárbara, no início de outubro. A mineradora alertou que é um efeito comum em estrutura que passa por obras de descaracterização e que especialistas externos estiveram no local no dia anterior. A barragem tem licença legal válida e declaração de condição de estabilidade emitida por auditoria externa, realizada em setembro de 2022. Após o comunicado, a ANM registrou o acionamento do nível 1 de emergência. A empresa informa ainda que emitiu também novos comunicados sobre a ocorrência entre os dias 8 e 12 de outubro, veiculados no site e nas redes sociais da empresa, bem como nos grupos on-line previamente constituídos para fins informativos.
Fonte: Brasil mineral, assine e tenha acesso a um vasto conteúdo de notícias do setor mineral