Brasil abre mão de bilhões da mineração apesar de riqueza em terras raras, aponta estudo

Levantamento mostra que renúncias fiscais ao setor mineral praticamente igualaram a arrecadação da CFEM entre 2017 e 2024 e defende política industrial para ampliar o processamento de minerais críticos no país.

O Brasil, detentor de algumas das maiores reservas de minerais críticos do mundo, deixa de arrecadar bilhões de reais ao priorizar um modelo baseado na exportação de matérias-primas com baixo beneficiamento, enquanto a disputa internacional por terras raras se intensifica. A conclusão é do estudo Caminhos para uma estratégia nacional sustentável e soberana de minerais críticos e terras raras no Brasil, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e do Transforma.

Segundo o levantamento, entre 2017 e 2024, as isenções fiscais federais concedidas ao setor mineral somaram R$ 47,35 bilhões, valor praticamente equivalente aos R$ 46,1 bilhões arrecadados pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no mesmo período. Os autores defendem uma estratégia nacional voltada ao processamento, à inovação e à agregação de valor para reduzir a dependência da exportação de minério bruto.

Brasil concentra reservas, mas participa pouco da produção global

O estudo destaca que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, a maior de nióbio, a segunda de grafita e a terceira de níquel. Apesar desse potencial, o país responde por menos de 1% da produção global de terras raras e ainda não consolidou uma cadeia significativa de beneficiamento desses minerais.

Enquanto isso, a China concentra cerca de 70% da produção mundial de terras raras e mais de 90% da capacidade global de processamento e refino, cenário que mantém Estados Unidos e Europa fortemente dependentes do país asiático para o fornecimento de insumos estratégicos utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos militares e data centers.

Renúncias fiscais equivalem à arrecadação da mineração

De acordo com o levantamento, para cada R$ 1 arrecadado pela CFEM, aproximadamente R$ 1 foi renunciado pelo governo federal por meio de benefícios fiscais destinados ao setor mineral.

Em 2024, cinco empresas — Vale, Salobo Metais, Jacobina Mineração, Alcoa e Paragominas — concentraram 93% dos incentivos fiscais concedidos à atividade mineral.

No caso das terras raras, consideradas estratégicas para a transição energética e a indústria de alta tecnologia, a arrecadação da CFEM permaneceu reduzida. Em 2024, o recolhimento foi de apenas R$ 2,9 milhões, segundo o estudo.

Pesquisador critica modelo de exploração

Para o professor de Economia da UFU e pesquisador do Transforma, Diógenes Breda, o atual regime de exploração mineral impede que uma parcela maior da riqueza gerada pela atividade seja revertida ao desenvolvimento do país. “Os recursos minerais do solo brasileiro pertencem à União, mas o regime de exploração mineral vigente no país conserva a renda dessa atividade nos cofres das empresas”, afirma. Segundo o pesquisador, a combinação de incentivos fiscais, baixa arrecadação de royalties e fiscalização insuficiente faz com que a receita obtida pela CFEM seja semelhante ou até inferior ao volume de renúncias fiscais concedidas ao setor.

Breda afirma que a política de incentivos fiscais direciona a mineração brasileira para a exportação de produtos com baixo valor agregado. “A política de isenções fiscais é o principal, se não o único, mecanismo de estímulo ao setor mineral brasileiro”, diz. De acordo com o pesquisador, como os benefícios estão concentrados nas exportações, as empresas têm poucos incentivos para investir em projetos de refino, processamento e fabricação de ligas e ímãs no país, mantendo o foco na venda de minério com baixo beneficiamento ao mercado externo. “A única exceção é o nióbio, que exige avaliação particular”, diz.

Estudo propõe estratégia nacional

Os autores concluem que o Brasil precisa adotar uma política industrial voltada ao processamento de minerais críticos, à inovação tecnológica e à agregação de valor na cadeia produtiva. Segundo o estudo, uma estratégia dessa natureza aproximaria o país das políticas implementadas por economias como China e Estados Unidos, que têm ampliado investimentos para fortalecer o controle sobre cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transição energética e a indústria de alta tecnologia.

Fonte: Minera Brasil