BHP será julgada por desacato no Reino Unido por litígios relacionados à tragédia de Mariana

Decisão judicial britânica aponta tentativa de interferência no acesso à Justiça de municípios brasileiros

A mineradora BHP, com sede no Reino Unido, deverá comparecer a uma audiência por desacato ao tribunal britânico, após ser acusada de financiar ações judiciais no Brasil com o objetivo de impedir que municípios brasileiros processassem a empresa na Justiça inglesa. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal Superior de Londres e representa mais um capítulo da disputa jurídica em torno do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Na ocasião, a estrutura pertencia e era operada pela Samarco, uma joint-venture formada pela BHP e pela mineradora brasileira Vale. O desastre ambiental resultou na morte de 19 pessoas, destruição de comunidades inteiras e impactos de longo prazo à bacia do rio Doce.

Financiamento de ações e tentativa de obstrução

De acordo com o juiz Adam Constable, há indícios de que a BHP — considerada a maior mineradora do mundo em valor de mercado — financiou litígios no Brasil com o propósito de barrar o ingresso de ações de municípios brasileiros no sistema judiciário britânico. A conduta, segundo o magistrado, poderia ser interpretada como uma tentativa de “interferência na administração da justiça”.

O episódio reacende o debate sobre a jurisdição internacional em casos de danos socioambientais provocados por grandes corporações. Em paralelo, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que busca impedir que municípios ajuízem processos contra mineradoras estrangeiras em cortes internacionais.

A proposta, apresentada em 2024, foi duramente criticada por especialistas do setor jurídico e ambiental. Para esses analistas, a ação viola a autonomia constitucional dos municípios e contraria o princípio da subsidiariedade. Além disso, foi apontada como uma manobra que favorece interesses privados e enfraquece os mecanismos de reparação às comunidades afetadas por desastres ambientais como o de Mariana.

Fonte: Minera Brasil