Recursos serão destinados a contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários
Fachada de uma agência do INSS (Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber R$ 2.356.582.390,54 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 84.720 neste ano.
O montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Serão contemplados com os repasses 141.296 beneficiários do INSS em 108.273 processos autuados em abril referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como saber se estou na lista?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo).
Na consulta, geralmente, é preciso informar:
o número do processo;
o nome do advogado (a);
e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Veja, por região, quanto será pago:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
Fonte: Infomoney.com.br