O Projeto de Lei n° 5.602/20, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), está em tramitação na Câmara e atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a competência de regular e fiscalizar a exploração do xisto betuminoso no Brasil.
Atualmente, a ANP já responde pela regulação e fiscalização da cadeia produtiva de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. O xisto betuminoso é um tipo de rocha que contém matéria orgânica e do qual é possível extrair um óleo idêntico ao petróleo de poço.
A proposta altera a Lei do Petróleo e Barros diz que a mudança irá preencher uma lacuna na legislação que afeta principalmente o estado do Paraná, principal produtor de xisto betuminoso do País. A principal polêmica sobre a exploração de xisto betuminoso é como a atividade deve ser considerada: uma exploração mais próxima à mineração ou à produção de hidrocarbonetos. “Diante disso, é necessário que a ANP seja a única a responder pela regulação da exploração do mineral xisto betuminoso com vistas à produção de petróleo e gás e o devido pagamento de royalties aos entes federados”, disse Barros. O projeto autoriza ainda a Petrobras a realizar pesquisa, lavra, refinação, comércio e transporte de petróleo proveniente de xisto betuminoso ou de outras rochas.
Fonte: Brasil Mineral