ANM repassa 406 milhões de CFEM para Estados e Municípios

Distribuição corresponde à arrecadação da CFEM em março

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta terça-feira (15), R$ 406.458.974,30 em royalties da mineração a estados e municípios produtores. O valor corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de março e repassada regularmente em abril, conforme previsto na legislação federal.

Esse mecanismo financeiro é uma das principais fontes de receita para regiões com atividade extrativa mineral significativa, funcionando como uma espécie de “dividendo” que a sociedade recebe pela exploração de seus recursos naturais. Por meio da CFEM, o país busca assegurar que os impactos da mineração sejam compensados por investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento local.

Dos mais de R$ 406 milhões repassados, aproximadamente R$ 325,1 milhões foram destinados a 2.191 municípios com atividade mineral em seu território. Já os estados e o Distrito Federal ficaram com uma fatia de R$ 81,2 milhões. A maior parcela dos repasses vai para os municípios, conforme determina a legislação, dado que são eles os mais diretamente impactados pela operação das mineradoras.

A distribuição é feita de acordo com a produção declarada pelas empresas do setor mineral e segue critérios técnicos definidos pela ANM. Os valores podem variar significativamente de um mês para outro, dependendo do volume de produção, das cotações internacionais dos minérios e do desempenho econômico das mineradoras.

Minas Gerais e Pará concentram os maiores volumes

Minas Gerais e Pará continuam liderando o recebimento dos royalties, consolidando sua posição como os dois principais polos da mineração no Brasil. Juntos, os dois estados responderam por mais de R$ 68 milhões do total distribuído.

Minas Gerais recebeu mais de R$ 41 milhões, reflexo da extração de minério de ferro, ouro e outros minérios no estado. O Pará, com forte presença da mineração de ferro, cobre e níquel, foi contemplado com cerca de R$ 27 milhões.

Entre os municípios, Canaã dos Carajás (PA) aparece no topo da lista, com um repasse superior a R$ 47 milhões, resultado da operação do complexo S11D, da Vale — o maior projeto de minério de ferro em operação no mundo. Parauapebas (PA), que também abriga grandes empreendimentos mineradores, recebeu cerca de R$ 31 milhões. Em Minas Gerais, o destaque foi Conceição do Mato Dentro, com mais de R$ 24 milhões transferidos, impulsionada pela produção de minério de ferro na região.

CFEM: instrumento estratégico para o desenvolvimento regional

Criada para redistribuir parte da riqueza gerada pela exploração dos recursos minerais, a CFEM é uma compensação devida pelas empresas à União, mas cujo repasse beneficia diretamente os estados e municípios. Os valores arrecadados devem ser aplicados em áreas essenciais, como melhoria da infraestrutura urbana, projetos de sustentabilidade ambiental, saúde pública, capacitação profissional e diversificação econômica.

A ANM reforça que os recursos oriundos da CFEM devem ser usados de forma transparente e responsável. A agência disponibiliza em seu portal oficial os dados detalhados da arrecadação e distribuição mensal, garantindo acesso à informação e controle social.

por Fernando Moreira de Souza , para o site Minera Brasil.