ANM pode paralisar atividades essenciais por falta de recursos

Documento enviado aos ministérios aponta para um colapso que compromete fiscalizações, gestão do setor mineral e a arrecadação da Cfem

As atividades legais da Agência Nacional de Mineração (ANM) podem estar ameaçadas nos próximos meses. Em comunicado oficial aos ministérios que compõe a Junta Executiva Orçamentaria do Governo Federal a agência informou que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade das atividades a partir de outubro.

O documento enviado pela ANM aponta para um colapso orçamentário que compromete as fiscalizações, a gestão do setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Segundo a agência reguladora, são R$ 5,9 milhões bloqueados no orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer, inviabilizando os deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de sistemas críticos.

A ANM informou ainda que, entre os impactos diretos, estão:

• suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração;

• paralisação de ações contra garimpos ilegais;

• redução estimada de até 18% na arrecadação anual da Cfem, representando cerca de R$ 900 milhões a menos para a União, estados e municípios.

A diretoria da ANM alerta ainda que a falta de recursos também pode levar à suspensão de novos processos minerários diante da impossibilidade de atendimento às demandas do setor regulado.

O ofício solicita o desbloqueio dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária urgente, reforçando que a falta de estrutura financeira compromete o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da ANM.

Fonte: Revista Mineração/ Agência Gov