ANM abre consulta publica sobrea NR22, as Normas Reguladoras de Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Consulta Pública ANM nº 2/2025, aprovada na 330ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da instituição. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-22 – Proteção ao Trabalhador, elaborada no âmbito do projeto "Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM)", que consta na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM. O período para envio das contribuições foi retificado para o dia 06/05/2025 a 19/06/2025.

Os objetivos específicos da Consulta Pública são: dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração; identificar os aspectos relevantes da matéria; e proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico da plataforma Participa + Brasil e podem ser acessadas pelo site da ANM.

Fonte: Conexão Mineral