AMIG Brasil repudia novo escândalo na mineração e cobra reformas urgentes contra corrupção, garimpo ilegal e crimes ambientais

“O que vimos na operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta, 17, é um retrato do que denunciamos há anos: um setor que precisa de reformas profundas para deixar de ser um problema e se tornar parte da solução para o Brasil”, reforça o presidente da associação.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) manifesta seu mais veemente repúdio a mais um esquema criminoso no setor mineral revelado pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 17, que resultou na prisão do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mario Seabra. Para a AMIG Brasil, é “inaceitável e vergonhoso que um dos principais setores econômicos do país esteja no centro de mais um escândalo dessa magnitude, envolvendo o órgão regulador, o Governo do Estado de Minas Gerais e diversas outras instituições públicas.”

A operação, que expôs uma organização criminosa dedicada à fraude de licenças ambientais, e, portanto, a mais uma operação ilegal de extração mineral, como também de pagamento de propinas, cumpriu 22 ordens de prisão temporária e 79 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG) e outras regiões do estado. Entre os presos está também Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da Polícia Federal e atualmente vinculado à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), suspeito de participação ativa no esquema.

Para a AMIG Brasil, o caso é um reflexo direto da fragilidade estrutural e da ausência de fiscalização efetiva no setor mineral, que tem permitido a proliferação de práticas ilícitas e prejudicado os municípios e Estados mineradores e ao país como um todo. Marco Antônio Lage, presidente da associação e prefeito de Itabira (MG), relata que o caso é mais um reflexo da falência estrutural da ANM e da falta de fiscalização efetiva no setor mineral. “Mais um dia triste e indignante para a mineração no Brasil. A ANM, que deveria ser um órgão regulador, fiscalizador e fomentador, se tornou um símbolo de inércia e permissividade. Essa omissão é o que alimenta a corrupção, os crimes ambientais e a exploração predatória que assolam o setor há décadas. Não há como o Brasil avançar com um setor mineral tão importante enquanto ele estiver mergulhado em irregularidades sistêmicas e capturado por interesses privados”, afirma Marco Antônio Lage.

Para a AMIG Brasil, o que foi divulgado na última quarta-feira é o resultado de anos de descaso do Governo Federal que não permite estruturação da ANM, e esta, não fiscaliza, não regulamenta e deixa o lado privado da mineração dar as cartas. “É inadmissível que, inclusive cargos estratégicos sejam usados para beneficiar empresários e políticos em detrimento do interesse público, enquanto os municípios mineradores, estados e o país acumulam prejuízos bilionários”, completa Lage.

Riscos de captura regulatória e prejuízos ao país

A AMIG Brasil alerta que o caso expõe os riscos da captura regulatória, com agentes públicos ocupando posições estratégicas para favorecer empresas mineradoras, enquanto a fiscalização e a arrecadação de tributos, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o cumprimento da legislação ambiental, a relação com as cidades exploradas, dentre tantos outros aspectos, são negligenciados. “As práticas denunciadas pela Polícia Federal são apenas a ponta do iceberg. A mineração brasileira opera com amplas margens de irregularidades, que vão desde fraudes em licenças ambientais até sonegação de CFEM e tributos. Isso é um crime contra o país, contra os municípios mineradores e contra as comunidades que convivem com os impactos da mineração”, denuncia Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da associação.

A entidade também destaca que a falta de fiscalização e a corrupção no setor mineral comprometem a posição do Brasil como protagonista global na produção mineral e na transição energética. “Enquanto o mundo avança, o Brasil retrocede. Não há como sermos líderes em sustentabilidade e transição energética quando o setor mineral é um exemplo de atraso, corrupção e desorganização”, afirma Waldir.

Defesa de uma mineração ética e mudanças estruturais

A AMIG Brasil reafirma seu compromisso com uma mineração ética, transparente, sustentável e voltada para o interesse público. A entidade clama para que as investigações sejam conduzidas com o máximo rigor e que os responsáveis sejam punidos exemplarmente. Além disso, reforça a necessidade de mudanças estruturais urgentes no setor, incluindo a reestruturação da ANM, maior independência e transparência na escolha de seus dirigentes e a revisão do Código de Mineração.

“É preciso regulamentar e fiscalizar o setor mineral com seriedade. A estruturação da ANM não pode mais ser adiada. O Brasil precisa de uma agência forte, independente e comprometida com o interesse público. Não podemos mais tolerar que a mineração formal e a clandestina operem como se estivessem acima da lei”, enfatiza o presidente da AMIG.

A AMIG Brasil também critica a falta de compromisso das mineradoras com os territórios onde atuam. “O setor mineral precisa mudar sua relação com as comunidades e com o país. Não é aceitável que empresas mineradoras continuem a operar sem ética e transparência, com práticas predatórias, enquanto os municípios mineradores enfrentam prejuízos ambientais, sociais e econômicos. O que estamos assistindo mais uma vez é um retrato do que a AMIG denuncia a décadas: omissão do Governo Federal, do Congresso Nacional em um setor que precisa de reformas profundas para deixar de ser um problema e se tornar parte da solução para o Brasil”, conclui Lage.

Fonte: amig.org.br