A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre o acordo que está sendo negociado entre o poder público e a Vale, referente aos danos causados pelo rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019.
O acordo que está sendo negociado entre o Estado e a Vale se refere a duas ações judiciais que somam uma reivindicação do governo de quase R$ 55 bilhões, incluindo R$ 26 bilhões por danos socioeconômicos e R$ 28 bilhões por danos morais e difusos.
Uma primeira audiência de conciliação em 22 de outubro na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte terminou sem acordo e um novo encontro foi marcado para 17 de novembro. Participaram representantes da empresa, do Ministério Público de Minas (MPMG), da Defensoria Pública e do Executivo mineiro.
Em 27 de outubro,o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou em audiência na ALMG que nenhum dos valores obtidos deve ser destinado ao caixa único do Estado, mas todos serão vinculados a projetos como a universalização do saneamento básico na região atingida pelo desastre, um novo rodoanel ou garantia de abastecimento de água para a região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o secretário, esse recurso deverá ser repassado ao Estado de qualquer forma e transformado em suplementação orçamentária.
Diversos parlamentares, entidades da sociedade civil e moradores da área atingida vêm criticando a negociação pela falta de transparência e por ela não incluir representantes das vítimas. Ainda em outubro, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) procurou o Ministério Público e fez uma representação contra o acordo, pela forma como está sendo conduzido, excluindo a população e o Legislativo. "Cabe perguntar: segredo por que e para quê?", questionou a parlamentar.
No dia 5 de novembro, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio de Assis, participou de outra audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e disse que a sociedade participará da escolha dos projetos que receberão recursos provenientes do acordo que está em negociação, relativo à tragédia de Brumadinho.
Essa promessa não amenizou as críticas feitas naquela ocasião. "O governo está há duas semanas negociando sem a participação das vítimas. Espero que o senhor consiga um acordo com uma participação real", afirmou o procurador federal Edmundo Dias Netto Júnior. Já a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tchenna Maso, se queixou de que o governo não apenas deixa de incluir as vítimas nas negociações, mas também coloca todo o processo em sigilo.
Para a audiência pública desta quarta-feira foram convidados a participar, por meio de videoconferência, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy; o advogado-geral do Estado, Sérgio de Paula Castro; e o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
A audiência foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e será realizada pela Comissão de Direitos Humanos. O rompimento da barragem provocou a morte de 272 pessoas, das quais 11 ainda não tiveram seus corpos localizados. A tragédia também causou um imenso prejuízo econômico e ambiental.
Fonte: Notícias de Mineração do Brasil