Minas Gerais perdeu bilhões de reais na exploração de nióbio


Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codemig), afirmou nessa quarta-feira (17), durante uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que nos últimos anos o Estado pode ter perdido bilhões na exploração de nióbio em Araxá (MG).

O assunto veio à tona após divergências na interpretação de pontos do contrato entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que extraem em parceria o minério.

Cada uma dessas empresas possui uma mina de nióbio na cidade. E, para gerenciar esse processo de extração, a Codemig e a CBMM criaram, em 1972, a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa). O contrato firmado entre as entidades têm vigência até 2032 e prevê que seja extraída a mesma quantidade de nióbio nas duas jazidas.

A estatal fica com 25% do lucro líquido, enquanto a maior parte fica com a empresa privada, uma vez que ela cuida da parte operacional do processo, que trata da transformação do material bruto em produto final.

Para Castello Branco, no entanto, há uma divergência na interpretação de cláusulas do contrato que resultou na perda de dinheiro para os cofres de Minas Gerais. De acordo com ele, o entendimento é de que deveria ser considerada, na retirada do minério, a concentração do nióbio, e não a matéria bruta.

"Interpretamos o contrato da maneira que diz que sai um grama de nióbio do nosso lado e um grama do lado da CBMM. Se o nosso entendimento prevalecer, existe um desequilíbrio, porque a nossa mina é mais rica. Já o entendimento da CBMM é de que ela está cumprindo o contrato, tirando a mesma quantidade de minério", afirmou o ex-presidente.

Ele afirma ainda que, entre 2012 e 2018, a jazida do Estado contribuiu com 83 mil toneladas a mais de óxido de nióbio. Somente em 2018, o lucro foi de R$ 5,7 bilhões, dos quais cerca de R$ 4,2 bilhões ficaram com a CBMM. Questionado sobre quanto seria a perda para o Estado, ele não soube precisar, mas disse que são bilhões. Porém, essa tese é rebatida pelo presidente da empresa, Eduardo Ribeiro.

Ele diz que a divergência é por conta de uma interpretação pessoal de Castello Branco, e não da atual gestão da Codemig.

"Quando foi feito esse contrato, as duas empresas fizeram registro de lavra no DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], que especificava o tamanho de reserva de cada mina. E, nesse relatório, que é realizado até hoje, é definida a quantidade de minério, o teor do mineral e qual a quantidade contida. Na hora que você vê relatório que foi utilizado para fazer o contrato, é deixado muito claro que é a quantidade de minério. E no contrato entre Codemig e CBMM especifica muito bem lavra igualitária como quantidade de minério. Não temos dúvida de que estamos agindo de forma certa", afirmou.

Versões

O ex-presidente da Codemig foi questionado por que isso não foi apontado enquanto ele esteve à frente da entidade, entre janeiro de 2015 e março de 2019. Castello Branco disse que o problema foi escancarado quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) tentou vender parte do controle acionário da estatal no ano passado.

"Os bancos e os investidores fizeram tantas perguntas relacionadas que nos obrigaram a mergulhar na gestão da mina [com realização de auditoria]. Foi aí que fomos nos dar conta de um entendimento que estaria exaurindo a nossa mina mais rápido. E, se ela exaurir mais rápido, quando ela voltar para o Estado, em 2032, estará com menos nióbio que deveria".

Comipa

Durante audiência pública, Castello Branco afirmou que há falta de transparência na gestão da Comipa, que, nas palavras dele, hoje é submissa à CBMM. O ex-gestor afirmou que a estatal não conseguia informações exatas sobre os trabalhos realizados nas minas de nióbio em Araxá.

O presidente da CBMM, Eduardo Ribeiro, disse que a informação não procede, uma vez que o contrato fechado em 1972 define que o diretor de operação é eleito pela empresa privada e que a Codemig indica o cargo de presidente da Comipa. Inclusive, por três anos, esse posto foi ocupado por Castello Branco.

"Todos os dados estão disponíveis. Enviamos relatórios mensais para a Codemig. É uma obrigação da Comipa fazê-lo. E, se por algum motivo, ele ainda não está satisfeito com o que foi enviado, pode pedir ao diretor-presidente da Comipa. Eu não entendi muito bem como ele foi presidente da empresa e não teve acesso a dados", afirmou. As informações são do jornal O Tempo.


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