A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado, lançou ontem (13) o relatório “Avaliação de Políticas Públicas - Política Nacional de Segurança de Barragens".
A publicação tem como base o relatório apresentado pelo senador Elmano Ferrer (Pode-PI) à comissão em dezembro do ano passado, um mês antes do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), que levou à morte mais de 300 pessoas. A publicação pode ser acessada pela internet e também está disponível ao público em formato de livro.
"Volto a ressaltar o que eu disse em dezembro do ano passado. Naquela ocasião, questionei quantas Marianas [referência à cidade em Minas Gerais onde houve o rompimento de uma barragem da Samarco em 2015, matando 19 pessoas] seriam necessárias para que o estado brasileiro resolvesse cumprir seu papel", disse Ferrer.
"E também que as empresas assumissem suas responsabilidades e os direitos das populações atingidas fossem respeitados. Mas admito que não esperava uma tragédia com a dimensão como houve em Brumadinho, confirmando nossos piores temores".
Problemas estruturais
A publicação aponta que faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para a fiscalização de equipamentos de segurança.
O relatório relata que das 24 mil barragens cadastradas, 723 apresentam alto risco de acidentes e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas por órgãos fiscalizadores em 2017. Em 45 barragens, foi indicado algum comprometimento impactando a segurança, a maioria delas com baixo nível de conservação. O texto ainda mostra que em 2017 foram aplicados apenas R$ 34 milhões em ações de manutenção e recuperação de barragens.
Na reunião desta quarta-feira, Ferrer afirmou que a ação fiscalizadora precisa ser muito mais intensa que a atual. Sua avaliação aponta que existem mais de 70 mil barragens no país, número bem superior às 24 mil cadastradas.
O presidente da CDR, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a leitura da publicação explicita a condição precária em que funciona a mineração no país. "É um quadro crônico de deficiência na catalogação de barragens, de inexpressiva ação fiscalizadora e de pouca integração entre os órgãos governamentais que atuam neste setor", disse. O senador Carlos Viana (PSD-MG) declarou que Minas Gerais, principal Estado minerador do país, convive com a omissão dos órgãos governamentais.
"A recém-criada Agência Nacional de Mineração [ANM] possui apenas dois fiscais para todas as barragens de Minas Gerais. É simplesmente impossível o trabalho de acompanhamento", afirmou. As informações são da Agência Senado.
Fonte:https://www.noticiasdemineracao.com/educa%C3%A7%C3%A3o/news/1358636/senado-lan%C3%A7a-publica%C3%A7%C3%A3o-sobre-inseguran%C3%A7a-das-barragens-do-brasil