A Diretoria do Sindimina participou, a convite da Deputada Alice Portugal, de uma Audiência Pública sobre as reformas Previdênciária e Trabalhista que foi realizada na última sexta-feira, dia 12 de maio. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, sob a organização da Comissão de Direitos Humanos. O objetivo do evento foi esclarecer sobre o que está por trás das reformas do governo e as estratégias para barrar estes retrocessos.
A Audiência contou com as participações do Senador Paulo Paim, do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, dentre outras autoridades. Também estiveram presentes os representantes da CTB, CUT, UGT, Nova Central, Força Sindical, APLB, Assufba, Dieese, ANFIP, SINAIT, SINTTEL, Fetracom, Sindisefaz, Sindisaúde, Unegro, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Receita Federal, Defensoria Pública, Fecombase, SAFITEBA, Sindijufe, Sindifisco, APUB, Sindicato dos Bancários de Camaçari, metalúrgicos, CNTC, Associação Latino-americana de Advogados Laboristas e Fórum contra a Terceirização.
Dra Angélica de Mello Ferreira, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra 5), ressaltou que o governo divulga para a população informações deturpadas. Ela explicou porque o Brasil é campeão de ações trabalhistas. “Diferente do que é divulgado, a Reforma trabalhista não aumenta o número de empregos. E por que temos tantas ações trabalhistas? Porque temos muito desrespeito às leis. A culpa não é do trabalhador, mas sim de quem não paga as verbas rescisórias, que são direitos básicos do trabalhador”, enfatizou.
Para a Deputada Alice Portugal, “as reformas impõem regras draconianas aos trabalhadores. As mulheres e os mais pobres são os mais atingidos. O relatório aprovado na Comissão Especial da Reforma da Previdência é uma enganação”, disse.
O senador Paulo Paim, que preside a CPI da Previdência recém-instalada no Senado Federal, afirmou que este é o pior momento da história do Brasil. “Mas estamos aqui mobilizados falando para todo o Brasil o que são essas reformas. A Reforma Trabalhista só interessa o grande patronato e a Reforma da Previdência é tão grave que eles mesmo começaram a recuar”, disse Paim, ressaltando que a Reforma Trabalhista foi construída pela Fiesp e CNI.
“Em cada 100 deputados, 90 não leram o relatório, só obedeceram a ordem dos seus patrões e votaram favoráveis à reforma no Plenário da Câmara. É nesse universo que estamos trabalhando”, completou. O senador ainda fez um pedido a Temer: “em algum momento de lucidez, retire essas reformas, ou então, renuncie ao mandato”.
A secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Olívia Santana, também condenou as reformas do governo. “Com essas propostas, estamos voltando ao tempo da colonização, é a busca de que a escravidão volte ao mundo do trabalho. Não podemos permitir”.
O Sindimina teve a honra de participar desta audiência pública e conversar com a Deputada Alice Portugal e o Senador Paulo Paim pessoalmente sobre as terríveis reformas da previdência e Trabalhista. Na ocasião, explicamos o tamanho dos prejuízos para todos os Trabalhadores da extração mineral. Hoje, os trabalhadores expostos a atividades perigosas ou insalubres tem direito a aposentadoria integral com 15 e 20 anos em mina subterrânea ou 25 anos de trabalho em superfície, sem limite de idade. O atual governo quer retroceder esse direito ao impor que esses trabalhadores contribuam por, no mínimo, 20 anos e só aposentem aos 55 anos de idade.
Se a reforma for aprovada, mudará também o cálculo das aposentadorias. Na regra atual, cumprido o tempo de contribuição, o cálculo de valor do benefício é a média dos 80% dos maiores salários, ficando assim com 100% da média salarial. Com a nova regra do governo será com a média de todos os salários de contribuição e, as aposentadorias ficarão com 70% dessa média e não 100% como é hoje.
Foi muito importante a participação do Sindimina nesse debate, pois foi possível discutir todos os pontos prejudiciais aos trabalhadores da nossa classe. O senador Paulo Paim e a Deputada Alice Portugal se comprometeram a defender os trabalhadores do setor mineral na Câmara dos Deputados e no Senado. Vamos continuar cobrando dos nossos representantes, as ações necessárias para mantermos os nossos direitos. Essa luta não é só dos sindicatos e sim de todos os trabalhadores.
NENHUM DIREITO A MENOS! NÃO ACEITAREMOS REFORMAS PREJUDICIAIS AOS TRABALHADORES.
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