A mineração só ocorre em uma certa região após apresentação de uma série de projetos aos órgãos competentes, o que inclui propostas e compromissos de recuperação ambiental de extensas áreas, muito maiores até do que as efetivamente exploradas. Por isso, defende o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Flávio Ottoni Penido, é falso resumir a atividade da mineração aos “buracos” retratando as minas e cavas em operação ou mesmo exauridas. Nessa entrevista, Penido explica ainda porque as empresas do setor são contrárias ao aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – que é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. A mudança no valor da alíquota foi incluída no projeto da reforma do Imposto de Renda (IR) que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo discutido no Senado. Para ele, o setor de mineração, que é responsável por uma grande parcela da balança comercial brasileira, perderia competitividade.
Como está a recuperação do setor de minério de ferro após o impacto da pandemia?
As exportações de minérios registraram aumento expressivo de 94% de janeiro a agosto de 2021. O setor mineral expandiu para US$ 41 bilhões o valor projetado para ser investido até 2025, sendo 47% desse total já em execução. O minério de ferro registrou maior faturamento: R$ 162 bilhões; em seguida vieram ouro, com R$18 bilhões; e cobre, com R$11 bilhões. O Brasil também importa minerais, mas a nossa importação em comparação às exportações é uma parcela muito pequena: foram apenas US$ 4.8 bilhões de produtos minerais importados. O setor mineral gerou US$ 36 bilhões de saldo na balança comercial do Brasil. E isso foi decisivo para elevar a participação do saldo mineral no saldo da balança comercial de 49% para 69%, na comparação com janeiro-agosto de 2020.
Minas Gerais já foi o maior produtor de minério de ferro, agora foi ultrapassado pelo Pará. Isso quer dizer que as reservas aqui no Estado estão em exaustão? Além disso, a qualidade do ferro de lá é melhor do que o daqui?
O início da exploração de minério de ferro aqui em Minas Gerais vem desde os anos 1940. Carajás, no Pará, foi um projeto descoberto nos anos 1960 com início de operação no final dos anos 1970 e início da década de 1980. É natural que os minérios que existem aqui em Minas já não tenham mais aquele teor de tanta pureza e concentração alta de ferro como tinham antigamente. Carajás tem um minério de ferro de teor melhor, sem dúvida. Mas, o minério de alto teor necessita de um blending, ou seja, precisa ser misturado com minério de teor mais baixo, o que é perfeito aqui para o Brasil porque temos um minério de teor maior em Carajás e temos um minério que atende à especificação para que faça uma boa mistura e essa mistura atenda as aciarias não só da China, nosso principal destino, assim como em todas as outras partes do mundo.
Como estão as reservas aqui em Minas Gerais? Já foi anunciado, por exemplo, que a mina de Itabira devem encerrar as operações em 2028 exatamente por chegar à exaustão.
Exatamente. Em Itabira, a empresa anunciou que ainda tem oito anos de reserva. Nesse sentido, uma informação interessante é que está sendo desenvolvimento um projeto junto com a Prefeitura de Itabira, com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e com o Ibram para que, em conjunto, possamos encontrar alternativas para a cidade pós-minério de ferro, pós-mineração. O objetivo é estabelecer a continuidade da vida econômica do município. Mas não temos reservas só em Itabira. Temos outras, inclusive no entorno de Belo Horizonte, e essas reservas têm capacidade operacional para mais de 50 anos, todas dentro do Quadrilátero Ferrífero.
Qual é o passivo após o encerramento das atividades de exploração em uma mina?
Toda mineração tem que apresentar para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) um plano de recuperação da mineração; precisa prever todas as condições necessárias para que, após o encerramento, seja devolvido à comunidade em boas condições. Como exemplo, na divisa de Belo Horizonte com Nova Lima, tivemos a mina de Águas Claras, que foi exaurida no princípio dos anos 2000. Ela trabalhou durante anos explorando o minério e teve uma grande oportunidade para fazer uma preservação da Mata do Jambreiro. Essa é a maior mata metropolitana do Brasil, com área preservada correspondente a toda a área contida dentro da Avenida do Contorno, em BH. Se procurarmos uma fotografia aérea no início da década de 1970 e observar o que existia de Mata Atlântica nessa região, era uma área muito maior, mas o que restou foi exatamente a mata que pertencia à mineradora e que foi preservada. São aspectos positivos que a comunidade precisa saber porque, às vezes, existe uma falsa impressão de que mineração só traz buraco.
A mineração é um grande vilão, principalmente nas questões hídricas e ambientais. Como reverter essa imagem?
Na prática, a mineração tem um prazo de duração, ela tem que apresentar propostas de como vai operar, além de apresentar propostas de como ela vai deixar a área. Se examinarmos as mineradoras, boa parte daquela área onde ela requer aquele aproveitamento não é toda para a extração do minério. As empresas requerem as áreas em volta para que possam fazer as instalações também e acabam adquirindo áreas no entorno do local onde vão operar. Isso quer dizer que as mineradoras atuam pontualmente e preservam tudo em volta. Elas determinam onde vão estabelecer a cava da mineração, que é o chamado “buracão”; onde vão ficar as instalações e as oficinas. Consequentemente, as empresas têm muito mais áreas de preservação, dezenas de vezes maiores do que realmente ela ocupa e cava. No final, também vai recuperar essa cava.
Já existem projetos para recuperação do rejeito?
Isso está em processo de grande evolução. Já existe uma fábrica de bloquetes de rejeitos de minério. Tem crescido essa preocupação de aproveitamento dos rejeitos a partir do momento em que novas tecnologias estão sendo incorporadas ao processo de mineração e minimizando o uso da água, consequentemente, minimizando a necessidade de barragens.
Quais os impactos ainda das duas tragédias aqui em Minas Gerais, Mariana e Brumadinho?
O impacto dessas tragédias em Mariana e Brumadinho foram bastante nocivos para o meio ambiente, principalmente pela perda de vidas, e causaram uma série de ações que defendemos logo a seguir. Assinamos termos de entendimento e compromisso com associações internacionais de que nós praticamos métodos e instruções e normas aprovadas internacionalmente. Na Exposibram, considerada uma das maiores feiras de mineração da América Latina, em 2019, nós divulgamos o que chamamos de Carta Compromisso do setor. Entre os principais pontos estão segurança de processo; saúde e segurança ocupacional; barragens e estruturas de reposição de rejeitos; mitigação de impactos ambientais; redução do consumo de água e de energia; desenvolvimento das comunidades locais e o futuro desses territórios. Essa agenda é permanente. Na Exposibram deste ano, que foi realizada na semana passada, os presidentes das empresas mineradoras mostraram o engajamento em cada um desses itens e colocaram metas para serem alcançadas e perseguidas pelo setor.
Como está a questão do descomissionamento de barragens, que é uma exigência da lei 23.291/2019, que foi aprovada um mês após a tragédia de Brumadinho, quando o rompimento da barragem da Vale deixou 270 mortos em janeiro de 2019? O prazo é para fevereiro de 2022... as empresas vão conseguir cumprir esse prazo?
A lei foi feita, e não poderia deixar de ser, num determinado momento e com uma carga emocional que não poderia deixar de existir. Precisamos lembrar que fazer o descomissionamento de barragem é muito mais complexo do que construir uma barragem. Para construir, as empresas têm as ferramentas na mão e podem determinar o prazo da construção. Agora, para descomissionar ou destruir a barragem, é muito mais complexo porque, às vezes, não existe o projeto completo da construção da barragem, até porque muitas são muito antigas. É preciso ter muito cuidado para atuar na barragem e não provocar danos ou colocar a estrutura em risco.
Então o prazo não será cumprido?
O Ibram defende que os prazos devem ser discutidos para cada caso com a Agência Nacional de Mineração (ANM), que já tem uma regulamentação sobre isso. A maior parte das barragens deve ser descomissionada em fevereiro e o restante, as maiores, cerca de 10% das 400 barragens, nós defendemos que haja essa discussão com a ANM.
Existe a possibilidade de mudança na Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) com a reforma do Imposto de Renda que está tramitando no Congresso Nacional. Como o setor avalia, já que deve aumentar a alíquota?
O setor de mineração avalia que não cabe neste projeto de reformulação do Imposto de Renda legislar a respeito da Cfem. A Cfem incide sobre a mineração e o projeto de reforma do Imposto de Renda é aplicado para todos os contribuintes e para todas as empresas, não apenas para segregar a mineração. Nós defendemos ainda que qualquer reforma tributária deve ser discutida em âmbito geral, para toda a indústria brasileira, e não apenas para a indústria de mineração. Se o projeto for aprovado, nós vamos perder competitividade.
Fonte: Hojeemdia.com.br