Vale terá que apresentar garantias de R$ 7,9 bilhões por rompimento de barragem



A Vale deverá apresentar até 23 de julho cerca de R$ 7,9 bilhões em garantias para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre de Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro do ano passado. A mineradora teve o pedido de efeito suspensivo da decisão anterior indeferido pelo desembargador Leite Praça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em 26 de maio, após ação promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu dez dias para a Vale apresentar garantia de que possuía R$ 7,9 bilhões para quitação de eventuais obrigações no processo que trata do desastre ocorrido em Brumadinho.

A decisão da juíza Perla Saliba Brito, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, determinou que o valor deveria ser creditado mediante fiança bancária ou seguro-garantia judicial, sob pena de bloqueio do montante em dinheiro ou de bens.

Um dia depois, a Vale declarou que recorreria da decisão judicial. E, no dia 11 de junho, a empresa obteve liminar, concedida pelo desembargador Peixoto Henriques do TJMG, suspendendo a decisão anterior que havia exigido da companhia a apresentação do valor em garantia.

Novamente a Vale informou em fato relevante nesta quarta-feira (15) que recorrerá da decisão e "adotará todas as medidas necessárias para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais".

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